O Projeto de Lei (PL) 5587/2016, da Câmara dos Deputados, que altera leis nacionais referentes ao transporte individual de passageiros, está sendo visto por taxistas de todo o Brasil como o fim da disputa por espaço no mercado entre a categoria e os motoristas de Uber.
Este fim de semana, um grupo de taxistas esteve em Brasília para cobrar apoio dos líderes partidários no Congresso Nacional e pedir pressa na apreciação do PL. De acordo com o presidente do Sindicato dos Taxistas de Alagoas (Sintáxi), Ubiraci Correia, é por meio da mudança na legislação que a categoria deve agir e não com embates em locais públicos, como o registrado nesse domingo.
No Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares, em Rio Largo, um motorista do Uber disse ter sido intimidado por taxistas. Ubiraci confirmou que o episódio ocorreu, mas afirma que tem orientado aos taxistas filiados sindicato que evitem confrontos desse tipo.
“Esse PL deve regulamentar e definir como nós e eles [usuários de aplicativos] deverão trabalhar. Assim, deve acabar com a interferência da atuação deles nos serviços prestado por nós”, disse o presidente. O projeto é de autoria do deputado federal por São Paulo, Carlos Zarattine (PT).
Ubiraci informou que o PL pode entrar em votação em regime de urgência. “Até que se prove o contrário, com a legislação atual, o que eles fazem é transporte irregular de passageiros. Por isso, orientei os colegas a não entrar em contato com eles, já que acionamos a SMTT de Rio Largo para aumentar a fiscalização no Aeroporto”, concluiu.
