O Ministério do Trabalho (MTE) enviou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), no último dia 25 de maio, um pedido de autorização do seu novo concurso público. A solicitação visa ao preenchimento de 2.595 vagas, sendo 1.163 para o nível médio de escolaridade e 1.432 para o nível superior.
As 1.163 vagas de nível médio são para a carreira de agente administrativo, que possui remuneração inicial de R$ 3.881,97, já considerando o auxílio-alimentação de R$ 458.
O cargo de auditor-fiscal do trabalho (1.190) exige nível superior com formação em qualquer área. Os ganhos mensais chegam a R$16.201, valor que também já considera o auxílio-alimentação.
As outras 242 vagas de nível superior estão destinadas aos postos de administrador (85), arquivista (34), contador (54), engenheiro (5), estatístico (5), sociólogo (3), psicólogo (26), técnico em assuntos educacionais (10), técnico em comunicação social (10) e economista (12).
DEFASAGEM DE AUDITORES-FISCAIS DO TRABALHO
Devido à falta de novos concursos e das aposentadorias, o Ministério do Trabalho e Emprego conta com apenas 2.500 auditores em atividade para fiscalizar um mercado de trabalho que conta com 86 milhões de trabalhadores. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), este é o menor quadro em 20 anos, havendo ainda a possibilidade de 500 servidores se aposentarem a qualquer momento. Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aponta que a carência é de mais de 5 mil auditores do trabalho no país.
O deficit de funcionários prejudica os servidores em atividade, podendo gerar aumento dos acidentes de trabalho e a fragilização do serviço de combate ao trabalho escravo e infantil. O governo federal também é afetado, uma vez que os serviços de fiscalização ao recolhimento do FGTS, bem como o combate à sonegação do imposto e à informalidade ficam comprometidos, favorecendo irregularidades e interferindo na arrecadação da União.
ÚLTIMOS CONCURSOS MINISTÉRIO DO TRABALHO
O MTE promoveu seu último concurso público para auditor-fiscal do trabalho em 2013. A banca foi o Cespe/UnB e a seleção teve oferta de 100 vagas imediatas, atraindo 48 mil candidatos. A taxa de inscrição foi de R$ 130.
O processo seletivo foi feito por meio de avaliações objetivas com 100 questões de conhecimentos básicos e 120 de conhecimentos específicos, além de exames discursivos e sindicância de vida pregressa.
Já para o cargo de agente administrativo, o último concurso ocorreu em 2014 e também foi organizado pela o Cespe/UnB. Na ocasião, foram oferecidas 415 vagas.
A seleção contou com 120 questões, sendo 50 de conhecimentos básicos e 70 de conhecimentos específicos, além de prova discursiva de conhecimentos específicos.
