O prefeito de Santa Luzia do Norte, Edson Matheus, acusado de estupro, foi solto nesta segunda-feira, 23, após decisão do desembargador José Carlos Malta Marques, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL).
Como base para a decisão, o desembargador explicou que a determinação de prisão do prefeito foi proferida pela juíza de Santa Luzia do Norte, porém como a chácara onde o suposto estupro teria acontecido fica Maceió, a juíza não teria poder legal para determinar a prisão.
O desembargador explicou ainda que o Boletim de Cadastramento Imobiliário (BCI), fornecido pela prefeitura de Maceió, aponta que a chácara está localizada no bairro Rio Novo, na capital alagoana. Ainda em sua decisão, Malta Marques aponta que o pedido de prisão pode ser realizado novamente, contanto que seja por um juiz da comarca de Maceió.
“Portanto, evidencia-se que o decreto judicial de prisão preventiva, emanado de autoridade judiciária incompetente, configura situação de injusta constrição da liberdade individual, inclusive porque é insuscetível de ratificação, pelo fato de constituir ato revestido de caráter decisório. Por essas razões, reconsidero a decisão proferida anteriormente, determinando a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, se por outro motivo não estiver preso e, ainda, sem prejuízo de que venha a ser novamente decretada sua prisão, mas pelo juízo competente”, diz a decisão.
O prefeito havia sido preso no dia 15 de dezembro sob a acusação de estupro de vulnerável. A delegada responsável pelo caso explicou que durante o período eleitoral foram cumpridos mandados de busca e apreensão no aparelho celular do prefeito eleito, onde foram encontradas imagens e vídeos que comprovam o crime.
