O Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindapen) denunciou durante entrevista coletiva concedida na manhã desta segunda-feira (9), o juiz titular da 16ª Vara de Execuções Penais, José Braga Neto, de facilitar a concessão de regalias a presos ligados a uma facção criminosa em presídios de Alagoas. A facção seria a mesma que teria determinado a execução de presos de facções rivais em Manaus (AM) e Boa Vista (RR).
De acordo com o presidente do Sindapen, Kleyton Anderson, o filho do juiz, Hugo Soares Braga, que é advogado, faria visitas a integrantes da facção, frequentemente, como se fossem seus clientes, mesmo os processos não sendo assinados por ele. Ainda segundo o presidente, as visitas ficaram documentadas no livro de visitas do presídio e estariam acontecendo há pelo menos dois anos, desde quando ele era apenas estagiário de um escritório de advocacia.
“Ele [Hugo Soares Braga] se formou, tirou a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil [OAB], e atua como advogado dos principais líderes do PCC (Primeiro Comando da Capital), e de outras facções aqui no estado, onde ele consegue, de uma certa forma, faciclitar situações benéficas para os presos, onde a gente acredita pelo pai dele ser o juiz de execuções penais, como transferências do Presídio do Agreste [de segurança máxima] para a capital, porque aqui é mais fácil de se comunicar através de celular”, afirma Kleyton.
Kleyton disse ainda que nas visitas o advogado assina a requisição dos reeducandos com frequência e aparece diversas vezes no livro de frequência do Presídio Baldomero Cavalcante. “Não temos como precisar agora por presídio. O que nós temos ali é lista xerografada das visitas dos últimos seis meses que nos foi cedida pela Secretaria de Ressocialização, onde ele aparece requisitando o preso em visitas constantes”, explicou.
O presidente do Sindapen disse ainda que pretende ingressar com processo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, contra o juiz José Braga Neto, alegando que o magistrado atua em áreas que não seriam, segundo o Sindapen, de sua competência.
“Ele tem atuado em áreas que são de responsabilidade da Secretaria, do Poder Executivo, como algumas transferências, algumas estadias de reeducandos que estariam sendo punidos, ele entra na vez da secretaria e muda esse contexto, justamente pela situação do filho dele”, denunciou.
BRAGA NETO: Denúncias são insatisfações contra minha ação firme contra irregularidades
O TNH1 conversou com o juiz José Braga Neto, que afirmou que as acusações feitas contra ele são “insatisfação dessas pessoas quanto a minha ação firme para combater as irregularidades cometidas por agentes penitenciários”. Ele classificou as acusações como “irresponsáveis” e disse que esse tipo de denúncia se dá por conta do desconhecimento da “métrica das execuções penais”.
“isso é uma estupidez. Meu filho é um advogado como outros quaisquer, espera como qualquer outro advogado, não tem regalia nenhuma, muito menos pode escolher esse ou aquele cliente, mas ele é quem deve responder por isso. O que eu posso dizer é que nos casos em que ele representa algum preso, eu fico impedido de atuar, conforme o código de magistratura. Eu quero é que me mostrem provas dessas acusações. Sobre o meu filho ter ido ao presídio e visitado clientes, ele pode ter ido apenas tentar fechar acordos para atuar nesses casos, o que não significa que os tenha fechado, mas não posso responder por isso aí, só ele pode falar", declarou o magistrado.
"Vou me inteirar das denúncias e devo, junto com o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, acionar o sindicato e a pessoa que me acusa", acrescentou.
ADVOGADO DIZ QUE DENÚNCIAS SÃO "REVANCHISMO"
A reportagem conversou com o advogado Hugo Soares Braga, que informou que vai se inteirar das acusações e conversar com o pai, o juiz Braga Neto, e deve se pronunciar sobre o caso em breve. O advogado disse ainda que ele pode atuar como advogado de qualquer pessoa e que o caso pode ser considerado revanchismo contra a atuação do seu pai.
OAB-AL PROMETE SE PRONUNCIAR
O TNH1 tentou ouvir a comissão de prerrogativas da OAB para saber se a atuação do advogado fere algum princípio legal, mas a assessoria de comunicação da Ordem informou que, no período da tarde, vai consultar a presidente da entidade, advogada Fernanda Marinella, para poder se posicionar.
