Foi aprovado Câmara Municipal de Maceió o Projeto de Lei que regulamenta a comercialização de comida de rua em áreas e vias públicas da capital pelo chamados food trucks. A aprovação ocorreu nesta quinta-feira (09).
O PL, de autoria do vereador Chico Filho, refere-se às normas para funcionamento, padronização dos veículos, exigência de autorização da Vigilância Sanitária e limitação da área de instalação. Neste último requisito, o food truck terá que respeitar a determinação de estar a 200 metros de estabelecimentos que sejam do mesmo segmento. Apesar da regra, os locais de funcionamento deverão ser definidos pela Prefeitura da capital.
O texto agora passa pela implementação de novas emendas da Câmara e deve seguir para sanção do Poder Executivo nos próximos dias.
Segundo o vereador, se aprovada, a proposta vai dar aos comerciantes, sobretudo, uma concorrência justa. “Apreciamos o projeto, apontando o que poderá e o que não poderá ser feito pelos food trucks”, enfatizou.
