Ação do MP na esfera cível pede indenização para vítimas da tragédia na Serra da Barriga

A tragédia ocorrida na tarde do 24 de novembro de 2024, quando a queda de um ônibus em ribanceira causou a morte de 20 pessoas na Serra da Barriga, continua a gerar desdobramentos na Justiça. Uma ação na esfera cível foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e tem o objetivo de garantir o pagamento de indenizações por danos materiais, além de danos morais tanto de caráter individual quanto coletivo, aos sobreviventes e aos familiares das vítimas. 

De acordo com a promotora de Justiça de União dos Palmares, Jheise Gama, a ação teve a liminar deferida no que tange ao custeio de gastos médicos e psicológicos necessários para a recuperação das vítimas do acidente. Com essa decisão cautelar fica assegurado que o atendimento de saúde essencial seja devidamente respaldado enquanto o processo tramita.

No entanto, o desfecho definitivo sobre a compensação financeira e a reparação integral ainda aguarda os próximos passos do Poder Judiciário.

A respeito do pedido de indenizações individuais e coletivas, a expectativa agora gira em torno do pronunciamento de uma decisão de mérito. O processo encontra-se concluso desde abril deste ano, aguardando o juízo competente.

O desfecho do inquérito no âmbito criminal

Paralelamente ao andamento da ação cível, a investigação na seara penal teve um desfecho recente. O inquérito que apurava as circunstâncias do acidente na Serra da Barriga foi arquivado, e familiares das vítimas foram intimados pelo Ministério Público sobre a medida. 

Publicado no dia 22 de julho, o documento do MPAL intima os envolvidos e os familiares das vítimas falecidas, pois o órgão estadual alegou que não teve êxito na intimação pelos endereços eletrônicos registrados durante a investigação. Também não há advogados constituídos.

Os parentes das vítimas podem contestar a decisão por arquivamento e interpor com recurso no prazo de 30 dias.

Os meios para a contestação são: de forma presencial, na sede da Terceira Promotoria de Justiça, de União dos Palmares, ou de maneira remota, com o encaminhamento das informações por e-mail: pj.3uniaopalmares@mpal.mp.br.

O caso

O trágico acidente na subida da Serra da Barriga, que foi sede do principal quilombo do Brasil, em União dos Palmares, ocorreu em 24 de novembro de 2024, quando um ônibus com 48 pessoas despencou de uma ribanceira a caminho do tradicional evento pôr-do-sol na Serra.

Do total de passageiros, 20 perderam a vida, sendo 16 óbitos confirmados ainda no local. O acidente gerou caos na região, com dezenas de feridos sendo encaminhados ao Hospital Regional da Mata (HRM), em União dos Palmares, e ao Hospital Geral do Estado (HGE), em Maceió.

Cerca de um ano após o acidente, uma perícia foi realizada no veículo. A Polícia Científica, à época, descartou falha mecânica. Com isso, atribuiu-se a falha humana ao motorista que foi uma das vítimas que não resistiu ao tombamento em ribanceira.