Acusados de linchamento que resultou em morte são condenados a 36 anos de prisão

A Justiça acolheu a tese do Ministério Público de Alagoas (MPAL) e condenou Lucas Gabriel Santos Lins, o “Luquinhas”, e João Vitor da Silva Araújo, o “Billy”, pelo linchamento e assassinato de José Willams da Silva, de 22 anos, ocorrido em 2022. Somadas, as penas dos réus ultrapassaram 36 anos de reclusão em regime fechado por homicídio qualificado praticado por motivo fútil, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. As seis pessoas denunciadas pelo crime, uma foi morta antes do julgamento e três foram absolvidas pelo Conselho de Sentença. 

João Vitor foi condenado a 17 anos, um mês e 22 dias de reclusão. Ele já acumulou duas condenações anteriores transitadas em julgadas, por furto e recepção. Lucas Gabriel recebeu pena de 19 anos, cinco meses e quatro dias de prisão. Ambos tiveram as prisões mantidas e retornaram imediatamente ao sistema prisional.

O Caso

O crime ocorreu na noite de 21 de abril de 2022, por volta das 21h, na Avenida Getsêmani, localizada no bairro do Tabuleiro do Martins. A motivação do ataque seria o suposto furto de uma motocicleta contraída por José Willams, que tinha 22 anos e deixou dois filhos. Encurralado pelos agressores, o jovem foi submetido a um intenso espancamento com soco, chutes e pedradas, culminando em perfurações de canivete no pescoço e no abdômen.

Durante a fase de inquérito, um dos réus denunciados, Luiz Fernando Almeida Silva (posteriormente assassinado), confessou a participação no crime e detalhou a atuação dos envolvidos. Contudo, quatro dias após o depoimento, ele mudou a versão oficial sob a alegação de que estava sob efeito de drogas e de que a Polícia Civil teria inventado suas declarações. A acusação apresentou no júri que a representação ocorreu após Luiz Fernando sofrer ameaças de morte feitas por Lucas Gabriel e João Vitor.

Durante os debates no Tribunal do Júri, a atuação do promotor de Justiça Napoleão Amaral destacou a gravidade do "justiçamento com as próprias mãos" e defendeu a validade das provas colhidas pela Polícia Civil:

"O linchamento público é um vício. Quantos linchamentos presenciamos? Nós vivemos em uma sociedade doentia, acreditando que podemos fazer justiça com as próprias mãos. A humanidade precisa aprender que não é o sangue alheio que resolve nossas indiferenças. Mata-se por tudo: por uma discussão, pelo fim do casamento, por uma motocicleta furtada, como se o patrimônio tivesse mais valor do que uma vida."

Ao combater a tentativa de defesa de anular o depoimento inicial que detalha a dinâmica da violência, o promotor pontual:

"Senhores, não podemos desacreditar naquilo que foi produzido na delegacia e jogar no lixo o que consta no inquérito policial, como se fosse contaminado. Até que me provem o contrário, o delegado que deu o depoimento é uma pessoa séria, até que me provem o contrário, senhoras e senhores, o réu Luiz Fernando foi ouvido perante a autoridade policial e, até que me provem o contrário, eu tenho que dar reclamação ao aquilo que foi produzido. O réu, já morto, foi ameaçado por Luquinhas e João Vitor afirmando que se ele contasse sobre a autoria do crime, morreria E qual o comportamento imagina dele de outra forma, por medo, modificar o depoimento?”

Por fim, ao retratar o impacto social e humano da brutalidade cometida, Napoleão Amaral concluiu ressaltando o papel do Estado e das leis:

"Como se não fizeram nenhum pecado, foram lá, julgaram, sentenciaram, executaram o rapaz e jogaram na lama como um porco. Debaixo de chuva, a mãe que um dia o embalou foi ao local e pediu à vizinha um lençol para cobrir o filho. Ele fez mais mal para ele do que para a sociedade, e esse justiçamento urbano não pode prevalecer, porque existem as leis que definem regras e penas, e a Justiça para aplicá-las."