O Tempo
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), marcou sessão do plenário na terça-feira (6/10) com a intenção de começar a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala 6 por 1. Pelo regimento, são necessárias cinco sessões para análise de uma PEC antes da votação. Entretanto, Alcolumbre pode optar por mudar o rito e votar sobre o fim da escala nesta sessão marcada.
LEIA TAMBÉM
A PEC é uma das principais bandeiras eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com quem Alcolumbre retomou contato em agosto diante dos recentes avanços da exploração petrolífera na margem equatorial, no Amapá, o reduto eleitoral do senador. Com a reaproximação, o presidente do Senado destravou o andamento de pautas relevantes para o petista: a PEC pelo fim da escala 6 por 1, a PEC da Segurança Pública e o projeto de lei (PL) dos minerais críticos.
Os senadores analisarão no plenário o relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM), que manteve o conteúdo aprovado pela Câmara para evitar que a PEC precisasse retornar aos deputados antes de ser promulgada. Em setembro, quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o relatório, já havia previsão de que a votação no plenário acontecesse entre o primeiro e o segundo turno da eleição presidencial.
O texto estabelece uma transição gradual para o fim do atual modelo. A ideia é que, primeiro, haja uma redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais, ao longo de um período de dois meses após a promulgação da lei. A partir daí, o período transicional duraria mais um ano: seria reduzido ao máximo de 40 horas semanais ao fim desse intervalo.
O relatório também deixou, propositalmente, espaços para leis complementares, permitindo negociação coletiva e regimes diferenciados para atividades específicas.
LEIA MAIS