Por ND Mais
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ampliou a assistência à saúde para familiares de ex-senadores com a publicação do Ato nº 18, que entra em vigor em 1º de novembro de 2026, aumentando o alcance do atendimento médico já existente desde 1987.
A assistência médica para ex-parlamentares foi instituída em 1987 e, ao longo dos anos, passou por diversas alterações, incluindo a inclusão de viúvas e a ampliação para dependentes, refletindo um histórico de mudanças nas normas de atendimento.
Os gastos com assistência à saúde de senadores e ex-senadores alcançaram R$ 40,4 milhões em 2025, um aumento de 8,1% em relação ao ano anterior, mas a nova medida de Alcolumbre ainda não impactou esses números, pois sua implementação financeira ocorrerá em novembro de 2026.
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), ampliou o direito à assistência à saúde para familiares de ex-senadores. A medida foi estabelecida pelo Ato do Presidente nº 18, de 15 de outubro de 2026, publicado no Boletim Administrativo do Senado em 16 de outubro, e tem efeitos financeiros a partir de 1º de novembro.
LEIA TAMBÉM
O texto determina que o direito à assistência à saúde dos dependentes de ex-senadores seja estendido conforme as regras do Sistema Integrado de Saúde (SIS), utilizado por servidores ativos e inativos da Casa e seus dependentes.
A decisão não cria o benefício médico para ex-parlamentares, que existe desde 1987. A assistência aos próprios ex-senadores já era prevista em normas anteriores, mas o ato de Alcolumbre amplia o alcance do atendimento aos familiares, conforme os critérios estabelecidos no regulamento do sistema.
O Ato nº 18 foi assinado ad referendum da Comissão Diretora, ou seja, sujeito à apreciação posterior do colegiado.
Benefício para ex-senadores existe desde 1987
A assistência médica oferecida pelo Senado a ex-parlamentares foi instituída há quase quatro décadas e passou por diferentes alterações ao longo dos anos. As normas ampliaram e, posteriormente, restringiram o alcance dos beneficiários.
Confira a linha do tempo:
1987 – Criação da assistência: o Ato da Comissão Diretora nº 11, de 28 de janeiro, garantiu aos ex-senadores acesso a serviços médicos, odontológicos, de diagnóstico e tratamento, além de assistência farmacêutica. O atendimento poderia ser prestado diretamente pelo Senado ou por entidades contratadas e conveniadas.
1988 – Inclusão de viúvas: o Ato nº 4/1988 estendeu às viúvas de ex-senadores o acesso aos serviços médicos e farmacêuticos, nas mesmas condições dos antigos parlamentares.
1989 – Atendimento no exterior: o Ato nº 30/1989 passou a prever a cobertura de despesas médicas fora do país, mediante autorização prévia do Senado.
1992 – Ampliação para familiares: o Ato nº 51/1992 estabeleceu regras para a assistência médica de senadores, dependentes, ex-senadores, cônjuges e viúvos. A regulamentação ampliou o alcance do atendimento a familiares.
1995 – Restrição dos beneficiários: o Ato da Comissão Diretora nº 9/1995 revogou normas anteriores e reorganizou a assistência. Para ex-senadores, a regra passou a prever expressamente o atendimento aos próprios parlamentares e seus cônjuges.
2003 – Critérios para ex-senadores: o Ato nº 2/2003 estabeleceu condições para o reconhecimento do direito à assistência, incluindo critérios relacionados ao exercício do mandato.
2012 e 2014 – Atualização das regras: os Atos nº 13/2012 e nº 17/2014 modificaram parâmetros de atendimento, credenciamento e ressarcimento, incluindo limites para despesas realizadas fora da rede credenciada.
2026 – Extensão aos dependentes: o Ato nº 18, assinado por Alcolumbre, estende aos dependentes dos ex-senadores o direito à assistência à saúde conforme o regulamento do SIS, com efeitos financeiros a partir de 1º de novembro.
A assistência médica a ex-senadores, portanto, não começou com a decisão de Alcolumbre. O benefício foi instituído em 1987 e teve sua regulamentação reorganizada em 1995, com alterações posteriores.
Despesas com assistência à saúde chegaram a R$ 40,4 milhões em 2025
Dados publicados pelo Senado Federal mostram que as despesa pagas com assistência à saúde de senadores, ex-senadores e grupo familiar somaram R$ 40.476.846,63 em 2025.
O valor representa um aumento de aproximadamente 8,1% em relação a 2024, quando os gastos chegaram a R$ 37.428.387,06.
A série histórica disponibilizada pelo Senado reúne despesas com indenizações e restituições, serviços de terceiros e pagamentos referentes a exercícios anteriores.
Confira os valores anuais:
2025 – R$ 40.476.846,63
2024 – R$ 37.428.387,06
2023 – R$ 31.347.786,54
2022 – R$ 31.754.409,64
2021 – R$ 31.712.781,32
2020 – R$ 14.921.675,50
2019 – R$ 13.885.200,48
2018 – R$ 11.561.911,66
2017 – R$ 10.335.970,48
2016 – R$ 8.709.351,09
2015 – R$ 9.567.396,08
Os dados foram extraídos da base do Tesouro Gerencial em 10 de fevereiro de 2026. Segundo o Senado, os valores apresentados por exercício financeiro já contemplam a execução de restos a pagar inscritos em anos anteriores.
A tabela não discrimina exclusivamente os gastos com ex-senadores e seus dependentes. O levantamento reúne despesas de senadores, ex-senadores e grupo familiar. A segregação dos gastos de ex-senadores por parâmetros do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) começou a ser realizada em 2017.
O relatório separa as despesas em duas categorias: indenizações e restituições, que incluem o ressarcimento de gastos médicos, e serviços de terceiros, que abrangem pagamentos a pessoas jurídicas.
A consolidação, porém, não informa quanto dos R$ 40,4 milhões gastos em 2025 foi destinado especificamente a ex-senadores ou a seus dependentes.
Como a ampliação da assistência aos familiares passa a ter efeitos financeiros em novembro de 2026, o impacto da medida ainda não aparece na série histórica apresentada pelo Senado.
Gostou? Compartilhe
LEIA MAIS
+Lidas
