Agência Câmara
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que exclui, do cálculo da renda familiar, a indenização recebida por pessoas afetadas pelo rompimento da barragem de Brumadinho. O objetivo é que as famílias possam manter benefícios sociais. A proposta segue para o Senado Federal.
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O Projeto de Lei 4915/19, do deputado Zé Silva (SOLIDARIEDADE-MG), retira do cálculo o valor recebido pelo Auxílio Emergencial Pecuniário criado pela Medida Provisória 875/19. Foram pagos R$ 600 reais, em uma parcela única, às famílias beneficiárias de programas sociais residentes em Brumadinho (MG).
Silva disse que o auxílio tem caráter indenizatório e não deveria comprometer o pagamento de programas de assistência como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada e o Renda Mensal vitalícia.
Zé Silva destacou que algumas famílias já foram prejudicadas com o corte de repasses de benefícios sociais. “As pessoas perdem seus entes queridos na tragédia e, desde domingo, perderam os benefícios sociais”, criticou.
Silva destacou que a exclusão do auxílio das bases de cálculo foi incluída pelo Congresso durante a tramitação da MP 875, mas ela acabou perdendo a validade sem votação pelo Congresso. A situação das famílias, segundo ele, não foi resolvida.
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