Aprovado projeto de revisão dos subsídios e vencimentos dos servidores públicos

Com 19 deputados presentes na sessão desta quarta-feira, 23, o plenário da Assembleia Legislativa discutiu e votou 18 matérias, dentre elas, o projeto de lei ordinária nº 468/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão dos subsídios e vencimentos dos servidores públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas.

O percentual aprovado de reajuste é de 5,79%, divididos em duas etapas: 3% a partir de 1º de setembro de 2023, tendo como base os valores pagos em agosto de 2023; e 2,79% a partir de 1º de janeiro de 2024, tendo como base os valores pagos em dezembro de 2023.

Estão excluídos da revisão geral anual, por possuírem legislação específica acerca da política remuneratória: os procuradores de Estado e os servidores integrantes da parte provisória da carreira do magistério público estadual.

Pelo projeto, o governador fica autorizado a abrir créditos adicionais destinados a fazer face aos pagamentos das obrigações decorrentes do reajuste. A matéria foi votada em sessão extraordinária e em segundo turno. Agora será encaminhada ao chefe do Executivo para ser sancionada.