Autor de projeto encaminha ofício ao MPAL para reforçar fiscalização da lei dos fogos sem estampido

Autor da lei que proibiu o uso de fogos de artifício com estampido em Alagoas, Léo Loureiro já tinha encaminhado, por meio da Apae, um ofício ao Ministério Público de Alagoas (MPAL) solicitando o reforço da fiscalização e do cumprimento da legislação em todo o estado.

O pedido foi motivado pelas recorrentes denúncias de utilização irregular dos artefatos sonoros, especialmente durante o período junino. Em vídeo publicado nas redes sociais, Léo destacou a importância de uma atuação mais firme dos órgãos competentes para garantir a efetividade da norma.

A legislação, de autoria de Léo Loureiro, foi criada para proteger pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, pessoas acamadas e animais que sofrem com os impactos causados pelo barulho excessivo dos fogos.

Segundo Léo, o ofício encaminhado ao MPAL por meio da Apae busca fortalecer a fiscalização nos municípios alagoanos e ampliar a conscientização sobre a importância do cumprimento da lei.

“Não basta apenas ter a lei. É preciso garantir que ela seja respeitada para proteger quem mais sofre com os estampidos”, ressaltou.

A norma permite apenas a utilização de fogos com efeitos visuais, sem emissão de ruídos. Para Léo, o respeito à legislação representa um avanço na promoção da inclusão, da acessibilidade e da qualidade de vida de milhares de famílias alagoanas.