Ascom Defesa Civil e Ascom Braskem
Teve início nesta sexta-feira (24) a identificação das unidades habitacionais dos 165 beneficiários do Lote 2 da Ajuda Humanitária do Governo Federal. A identificação faz parte do processo de transferência de cadastro para que a Braskem absorva o pagamento do valor da Ajuda Humanitária, previsto no Termo de Acordo Para Apoio na Desocupação das Áreas de Risco, celebrado entre MPF, MPE, DPU, DPE e a Braskem, e homologado nos autos dos processos n° 0803836-61.2019.4.05.8000 e n° 0806577-74.2019.4.05.8000.
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Com esta identificação das unidades, os beneficiários do lote 2, assim como os do lote 1, passarão a ser atendidos pela empresa no auxílio aluguel e não mais pelo benefício federal da Ajuda Humanitária.
A 12ª parcela do benefício federal do lote 2 foi liberado para saque neste mês de janeiro, encerrando, assim, o repasse de recurso federal previsto na renovação.
A Coordenadoria Especial Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) informa que encaminhou no último dia 17 cópia de toda a documentação apresentada pelos beneficiários para validação da Ajuda Humanitária ao Ministério Público Federal (MPF). O órgão federal foi responsável pelo repasse dos dados à empresa Braskem, para que a ajuda de custo, paga para manter as famílias fora da área de risco, não tenha descontinuidade.
A Braskem informou que os técnicos sociais já estão em campo para fazer a identificação dos imóveis dos moradores contemplados no lote 2 da ajuda humanitária. O trabalho começou nesta sexta-feira (24) e continuará na segunda-feira (27). Nessa etapa, a equipe identifica e cola um selo nas moradias e, para os imóveis que estão desocupados, não é necessária a presença do proprietário.
A equipe de campo está acompanhada de técnicos da Defesa Civil Estadual, que farão o isolamento da área. Os moradores serão contatados pela Braskem para o agendamento da primeira reunião na Central do Morador.
Em fevereiro, a Braskem fará o pagamento da primeira parcela do auxílio aluguel, dentro dos termos do acordo assinado entre os órgãos públicos e a empresa. Qualquer dúvida, os moradores poderão ligar para o 0800-006-3029. As ligações são gratuitas, inclusive de telefone celular.
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