Redação
Aeroportos de todo o Brasil foram alvos, nesta sexta-feira (27), da II Blitz Nacional organizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em Alagoas, a ação foi acompanhada de perto pela presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor e conselheira federal por Alagoas, Marié Miranda, e contou com a atuação dos procons Estadual e Municipal, Inmeq e Ministério Público. A Comissão de Direito do Consumidor da Seccional Alagoana também participou da Blitz.
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A fiscalização ocorreu durante a tarde no Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares e levou em conta se o atendimento preferencial em embarques estava sendo efetuado; se as informações sobre bagagens e bagagens de mão estavam padronizadas e o serviço vinha sendo disponibilizado; ainda sobre alteração contratual mediante a não utilização do trajeto de ida e/ou prejuízo quanto ao trajeto de retorno; e se havia cobrança adicional mediante a ‘Declaração Especial’ prevista para objetos de valor nas malas.
Marié Miranda explicou que a iniciativa da OAB Nacional é defender os direitos dos consumidores. “As mudanças em regras referentes à bagagem precisam ser fiscalizadas de perto para não permitirmos que abusos sejam praticados junto às empresas aéreas. É inadmissível que a Anac trabalhe contra o consumidor. A anunciada e prometida redução no preço das passagens nunca veio, da mesma forma melhores condições aos usuários de transportes aéreos. O serviço de alimentação a bordo, por exemplo, é caríssimo e de péssima qualidade. O consumidor precisa ter a noção exata do quanto é lesado”, colocou.
Durante a fiscalização, alguns problemas foram detectados, entre eles falta de alvarás de empresa aérea referente ao funcionamento, documentação de menores de idade, diferença de metragem nas caixas, falta de informação sobre valores para despachar bagagens, informações ostensivas nos guichês, letras pequenas e informações escondidas, além de problemas de informação e com o gabarito com o tamanho das malas.
Vários consumidores foram ouvidos, preenchendo formulários que foram entregues pela Comissão da OAB Alagoas, além de receberem um folder com informações importantes sobre os direitos como passageiros. Toda a ação foi acompanhada pela imprensa local e pelos passageiros que aplaudiram a iniciativa.
Este é o segundo ano que a Blitz é realizada, e ocorreu amparada pela campanha ‘Bagagem sem Preço’ lançada em Alagoas, em agosto de 2016, através da Comissão Especial Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB. As imposições estabelecidas pela Anac com a Resolução 400 modificam o Código Civil (artigos 734 -742), no que diz respeito à natureza do contrato de transporte de pessoas ao separá-las de suas bagagens, em um mesmo contrato, para efeito de cobrança.
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