Botão de pânico e tornozeleira eletrônica: veja as medidas cautelares para Kel Ferreti

Solto na quarta-feira (06), o influenciador digital Kleverton Pinheiro de Oliveira, mais conhecido como Kel Ferreti, terá de cumprir uma série de medidas cautelares (veja ao final da matéria), após a condenação por estupro ter sido mantida por unanimidade, mas a pena foi reduzida de 10 para sete anos. Em caso de descumprimento, ele pode ser preso novamente.

O acórdão foi publicado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas nessa quinta-feira (07), com as determinações que visam garantir a proteção da vítima. O cumprimento da pena em regime semiaberto terá início após o trânsito em julgado da sentença. Ferreti ficou detido por sete meses. No último dia 30 de maio, ele teve um habeas corpus negado.

A Câmara Criminal do TJAL aceitou a tese do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), que sustentou a materialidade e autoria do crime por meio de um “robusto conjunto probatório, incluindo depoimento da vítima e testemunhas, fotografias das lesões, laudo de exame de corpo de delito, relatório da Sala Lilás e atestados médicos”, segundo o promotor de Justiça José Carlos Castro, da 2ª Promotoria de Justiça da Capital.

De acordo com ele, o acórdão reconheceu que o consentimento de qualquer parceiro sexual é dinâmico e destacou que a continuidade do ato mediante resistência física, choro e expressões de dor configura o dissenso necessário para a tipificação do estupro. “A iniciativa dela serve de estímulo para que outras vítimas de violência sexual rompam o silêncio e procurem ajuda”.

No entanto, a defesa de Kel Ferreti informou ao TNH1 que vai acionar as instâncias superiores da Justiça para buscar a absolvição. Para a advogada Amanda Montenegro, não existem provas concretas que sustentem a condenação.

Confira as medidas cautelares:

• Monitoração (tornozeleira) eletrônica do condenado;
• Proibição de aproximação em distância inferior a 500 metros;
• Disponibilização de botão do pânico para a vítima;
• Proibição de ausentar-se da comarca sem autorização judicial;
• Comunicação obrigatória sobre mudanças de endereço.

A condenação

Ferreti foi condenado em abril deste ano a 10 anos de reclusão pela 4ª Vara Criminal da Capital, além do pagamento de R$ 50 mil por danos psicológicos à mulher que o acusou de estupro. O crime, segundo a denúncia, ocorreu em 16 de junho de 2024, em uma pousada no bairro Cruz das Almas, em Maceió. O influenciador estava preso preventivamente desde dezembro do ano passado.