Brasil pode voltar a ter cassinos para aumentar arrecadação

A crise econômica brasileira trouxe à tona uma discussão antiga e polêmica, da volta da legalidade do jogo no Brasil. Em todo o País, os cassinos são proibidos desde 1946 e bingos e caça-níqueis desde 2004. Como uma das medidas para reduzir o rombo nos cofres do governo federal, Estados e municípios, o Palácio do Planalto estuda o impacto e as formas de exploração dos jogos em uma eventual liberação de cassinos, jogo do bicho, caça-níqueis e bingos no País.

O estudo desse impacto está sendo elaborado pela área técnica do Ministério do Turismo. Por ser um trabalho amplo, ainda não há data de finalização e nem resultados preliminares. O ministério não sabe informar, por exemplo, se o estudo estará pronto antes da volta do ano legislativo, na primeira semana de fevereiro, quando volta a tramitar um projeto de lei do Senado (PL 186/2014), de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI) que trata deste tema.

Pelo potencial arrecadatório do projeto tanto para o Governo federal como para Estados e municípios, o senador Ciro Nogueira acredita que ele pode ser aprovado até o final deste ano. Além disso, segundo o senador, o projeto, apesar de complexo, encontra pouca resistência dentro do Congresso e do Executivo.

— A estimativa é que o Brasil deixa de arrecadar de R$ 18 a R$ 20 bilhões por ano com a proibição dos jogos. Isso sem falar no jogo online. Se houver regularização dos jogos online esse valor poderia dobrar, com impacto semelhante ao da recriação da CPMF.

O estudo do Ministério do Turismo, portanto, deve ser usado nas discussões em torno do projeto do Senado, que já tramita desde 2014 e já foi aprovado em comissão. Como tem caráter terminativo, os senadores têm até o dia 10 de fevereiro para entrar com recurso pedindo que a matéria seja aprovada no Plenário da casa. Caso isso não ocorra, o projeto segue para a Câmara, onde já há uma comissão especial para tratar do tema. Se tiver alterações na Câmara volta a ser analisado no Senado, e caso seja aprovado, segue para sanção ou veto presidencial.

Na Câmara, a percepção de parlamentares envolvidos na tramitação é a de que também não deve haver resistência, como explica o deputado federal Rogério Rosso (PSD-DF), que participou de reunião de líderes da base aliada no ano passado com a presidente Dilma Rousseff em que o tema foi abordado.

— Houve uma sondagem por parte do governo sobre a opinião dos líderes sobre o retorno dos cassinos. No Parlamento, a minha percepção é a de que se não existe consenso existe boa vontade para que esse tema seja debatido. O Brasil precisa crescer e não dá para dizer que o Brasil não tem jogos. O que é a loteria? A Caixa tem jogos, que hoje estão nas mãos do Estado.

Além da loteria, os parlamentares citam o jogo ilegal e o jogo online, praticados no Brasil e estes últimos sem arrecadação de tributos.

— De cada R$ 3 gastos no País com jogos, R$ 2, ou 2/3, são de forma ilegal. E essa estimativa é sem os cassinos virtuais, que não há como mensurar. Hoje eu imagino que mais da metade no jogo do mundo é online. Esses números já foram passados para o governo federal quando fizemos uma consulta ao Executivo antes de apresentar o projeto, explica o senador Ciro Nogueira.

Projeto

O projeto que tramita no Senado autoriza o funcionamento de cassinos, bingos, caça níqueis e jogo do bicho com regras de arrecadação e restrições de funcionamento. O texto não autoriza o jogo online, considerado ainda mais complexo, mas sugere restrições antes que sua liberação seja estudada. A propaganda de jogos online, por exemplo, ficaria proibida, assim como pagamentos em cartões de crédito para apostas online.

Para cassinos, o projeto prevê um em cada Estado ou unidade da Federação, sempre ligado a estrutura de turismo e lazer. Estados maiores poderiam ter dois a três cassinos. Em cada complexo, apenas 10% da área útil seria para jogos, o resto para quartos de hotel, área de lazer e estrutura de apoio.

Polêmica

O projeto que libera cassinos e outros jogos no Brasil recebe críticas de alguns parlamentares pela questão do endividamento da população e do potencial de vício dos jogos. Esses pontos, no entanto, estão sendo discutidos no Congresso. Existe a possibilidade de que parte dos recursos arrecadados seja destinado ao tratamento de viciados em jogos, como ocorre em Las Vegas, no Estados Unidos. Há também a previsão de que apostas nunca possam ser feitas com cartões de crédito, apenas com dinheiro, para evitar dívidas.

Para o deputado Rogério Rosso, que é a favor da projeto, é preciso ter uma discussão aprofundada nesse sentido.

— O projeto tem que ter cautela no tamanho da liberação. Na minha opinião tem que ser atrelado a dinamização de regiões, de cidades. E também é preciso ter cautela no sentido do endividamento da população, que não pode ter descontrole.