Redação
Uma proposta de emenda à Constituição (PEC 165/2019) pretende condicionar a execução de mandados de busca e apreensão nas dependências do Congresso Nacional à decisão da maioria dos membros ou turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
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O autor da proposta é o senador Chico Rodrigues (DEM-RR), vice-líder do governo no Senado. Para ele, a mudança visa preservar as instituições.
A proposta também exige maioria do STF para decisões de natureza penal, como a adoção de medidas cautelares contra autoridades.
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