G1
No último dia 18 de agosto, o promotor Fábio Vieira, da 2ª Promotoria de Justiça, pediu a pronúncia - rito jurídico que aponta materialidade de um crime contra a vida e que deve ser julgado por um júri popular -, de Dr. Jairinho e Monique Medeiros pela morte do menino Henry Borel.
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Esta é a parte final das audiências de instrução e julgamento, que acontecem desde o ano passado, e que serve para embasar a materialidade do crime ou não. Além as alegações finais do promotor, vão se manifestar o assistente da acusação e as defesas dos réus. Só depois a juíza do caso decreta ou não o júri popular.
"É muito difícil um processo de júri terminar essa primeira parte sem a pronúncia. A não ser que no curso do processo se consiga provar que a morte foi fruto de uma doença ou de um acidente, por exemplo. O que não aconteceu no caso do Henry, cuja morte foi fruto de uma ação humana deliberada", disse o promotor em conversa com o portal g1.
Certeza da culpa dos réus - Fábio contou ainda que mesmo com o prologamento das sessões de instrução e julgamento nunca teve dúvidas sobre a culpa dos réus.
"Essa demora se deveu a repercussão, a comoção que esse caso causou nas pessoas. Mas sempre tive certeza da culpa dos réus, e entendo que a defesa quis criar uma tese ao longo desse curso, mas que nunca se sustentou", diz.
Fábio Vieira pediu a pronúncia dos réus por homicídio, tortura e coação no curso do processo. Em suas alegações finais, o promotor fala ainda em crime por motivo torpe por parte de Jairinho, e de omissão por parte de Monique, que não socorreu o filho das agressões que levaram a sua morte, nem das que aconteceram antes do fato.
Ele pediu ainda que o casal seja absolvido das acusações de fraude processual - por uma faxina que aconteceu no apartamento de Jairinho e Monique e que não se comprovou como manobra para esconder o crime -, e falsidade ideológica por declarações prestadas por Monique no hospital.
Depoimento de perito não mudou entendimento sobre crime - Fábio Vieira falou ainda que o depoimento prestado pelo perito Sami El Jundi, contratado pela defesa de Jairinho, não mudou o seu entendimento sobre o crime.
"Ele falou sobre uma série de possibilidades isoladas que poderiam acontecer e mostrar que a morte do Henry se deu por outros motivos. Na verdade, seria a exceção da exceção. Várias excessões acontecendo ao mesmo tempo para determinar aquela morte, o que é praticamente impossível. Conversei com vários médicos para chegar a esse entendimento. Além disso, a versão descarta uma série de conjuntos probatórios que temos anteriormente, como o Jairinho agredindo outras crianças em situções análogas a do Henry, ele ligando para o diretor do IML para que o menino não passasse por perícia, entre outras coisas", diz o promotor.
Perícia em 3D - O promotor contou ainda que realizou uma perícia em 3D no apartamento de Jairinho e Monique, que ainda vai juntar ao processo e que descarta, mais uma vez, as lesões provocadas no menino.
"Seria preciso que o Henry subisse em um um lugar alto como um guarda-roupa, caísse no chão, batesse a cabeça e voltasse a repetir o tombo outras duas batendo a cabeça sempre no mesmo lugar para produzir a lesão que tinha nessa parte do corpo. Ou seja, impossível", diz.
Entenda o tribunal do júri - Caso a juíza Elizabeth Machado Louro opte pela pronúncia dos réus Monique e Jairinho, o próximo passo é o julgamento em si na presença de jurados, o chamado Tribunal do Júri.
Vinte e cinco membros são convocados, todos cidadãos comuns, dos quais sete são escolhidos por sorteio para formar o Conselho de Sentença. É desse grupo que, após novos depoimentos das testemunhas e interrogatórios, sai a condenação ou absolvição dos réus pronunciados.
Se os jurados decidirem pela condenação, a juíza elabora a sentença e estabelece a pena de cada um dos acusados(com base em todos os crimes). Pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, tortura e coação de testemunhas Jairinho e Monique Medeiros podem pegar até 30 anos de prisão.
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