Ministro Augusto Nardes do TCU alerta que muitas empresas poderão fechar

O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), afirmou que muitas empresas poderão fechar se as micro e pequenas empresas não tiverem como gerar crédito do novo imposto. A declaração foi feita nesta quarta-feira (28), durante a sessão em que o tribunal aprovou por unanimidade o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 11,3%.

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Nardes votou a favor do cálculo, mas chamou a atenção para as micro e pequenas empresas do Simples Nacional. Segundo ele, boa parte delas não terá condições de gerar crédito do imposto para os clientes. Na fala, o ministro disse: “Muitas empresas poderão não ter mais crédito, consequência disso, muitas empresas poderão fechar”.

O alerta sobre governança

Na sequência, Nardes defendeu a governança e a prevenção como forma de evitar um cenário de colapso. Para ele, sem essas medidas, o país pode perder parte das micro e pequenas empresas.

O que está em discussão

A CBS vai substituir gradualmente o PIS/Pasep e a Cofins a partir de 1º de janeiro de 2027. O TCU aprovou a alíquota de 11,3468%, arredondada para 11,3%. O resultado segue ao Senado, que tem até 15 de dezembro de 2026 para fixar a alíquota por resolução. Se não houver deliberação no prazo, prevalece o cálculo do TCU.