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Caso Marcelo Leite: TJAL decide levar a júri PM acusado de alterar cena do crime

Publicado em 19/11/2026, às 14h11
- Empresário Marcelo Leite foi atingido por um tiro de fuzil durante uma abordagem policial em 14 de novembro de 2022, em Arapiraca

Redação

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) decidiu que o policial militar que comandava a guarnição envolvida na abordagem que resultou na morte do empresário Marcelo Barbosa Leite, em Arapiraca, também deverá ser julgado pelo Tribunal do Júri por uma acusação de fraude processual. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (19), por meio de nota dos advogados que representam a família da vítima.

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Segundo o escritório MM Sociedade de Advogados – Moraes & Melro, que atua como assistente de acusação no processo, a Câmara Criminal do TJAL acolheu, por unanimidade, um recurso contra a decisão da 5ª Vara Criminal de Arapiraca que havia afastado o julgamento do militar Gustavo Angelino Ventura por esse crime.

O recurso, relatado pelo desembargador João Luiz Azevedo Lessa, resultou na reforma da decisão anterior. Com isso, o policial deverá responder pela suposta fraude processual perante o Tribunal do Júri, em razão da ligação da acusação com o caso de homicídio.

De acordo com os advogados, o militar admitiu, durante interrogatório judicial, que retirou o veículo de Marcelo Leite do local onde ocorreram os disparos e o levou para o interior do 3º Batalhão da Polícia Militar, em Arapiraca. Ele também teria alterado a posição de uma arma de fogo encontrada dentro do automóvel.

Ainda segundo a assistência de acusação, essas ações ocorreram sem uma ordem específica e antes que a perícia documentasse a cena. A conduta teria comprometido a preservação dos vestígios, procedimento considerado fundamental para a investigação criminal.

A Procuradoria de Justiça também se manifestou favoravelmente ao recurso apresentado pelos representantes da família.

Na nota divulgada nesta quinta-feira, os advogados afirmam que a decisão representa um avanço na busca por justiça e reforçam a importância da preservação das provas para o esclarecimento das circunstâncias da morte do empresário.

A decisão de pronúncia não representa condenação. Ela determina que a acusação seja submetida à análise dos jurados, responsáveis pelo julgamento no Tribunal do Júri. 

Outros policiais já tiveram julgamento determinado pela Justiça

O caso Marcelo Leite já havia sido alvo de outras decisões judiciais. Em setembro de 2024, conforme noticiado pelo TNH1, a Justiça determinou que policiais militares denunciados no processo fossem submetidos a júri popular.

Entre eles estava Jilfran Santos Batista, apontado como o responsável pelo disparo de fuzil que atingiu o empresário. O militar responde à acusação de homicídio qualificado e denunciação caluniosa.

Posteriormente, em julho de 2025, a Câmara Criminal do TJAL rejeitou, por unanimidade, recursos apresentados pelas defesas de três policiais militares, mantendo a determinação de julgamento pelo Tribunal do Júri.

Na ocasião, o advogado Napoleão Lima Jr., que representava os policiais, contestou a decisão e sustentou que os militares haviam agido em legítima defesa. Ele também informou que recorreria às instâncias superiores.

A nova decisão divulgada nesta quinta-feira trata especificamente da acusação de fraude processual atribuída ao comandante da guarnição. 

O TNH1 entrou em contato nesta quinta-feira (19) com o advogado Napoleão Lima Jr. e caso haja nova manifestação da defesa dos policiais, será acrescentada nesta reportagem.

Relembre a morte de Marcelo Leite

O empresário Marcelo Barbosa Leite, de 31 anos, foi atingido por um tiro de fuzil durante uma abordagem policial realizada em 14 de novembro de 2022, em Arapiraca, no Agreste de Alagoas.

Após ser baleado, Marcelo foi transferido para um hospital em São Paulo, onde morreu no dia 5 de dezembro daquele ano.

Quatro policiais militares foram denunciados pelo Ministério Público no âmbito do caso. Desde então, o processo tem passado por diferentes etapas judiciais, incluindo decisões de pronúncia e recursos apresentados pelas partes.

A decisão mais recente acrescenta um novo desdobramento ao processo, ao determinar que a acusação de fraude processual contra o comandante da guarnição também seja analisada pelo Tribunal do Júri.

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