CNJ suspende concurso de juiz substituto do TJ-AL após extravio de provas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta quarta-feira (18) a suspensão imediata do concurso público para juiz substituto do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), por constatação de que um envelope com cadernos de provas chegou aberto em um dos locais de exames.

O caso chegou ao CNJ depois que três candidatos entraram com um Processo de Controle Administrativo na entidade pedindo a suspensão do processo, que ocorreu no dia 6 de outubro deste ano. No texto da decisão, em caráter liminar e deferida pelo conselheiro André Godinho, há a informação de que houve o reconhecimento de que o envelope foi de fato extraviado.

Em nota, os estudantes que entraram com a solicitação informaram que a coordenadora do prédio disse que a fiscal da sala teria levado uma queda no trajeto e por conta disso a embalagem teria sido aberta. No relatório do processo, no entanto, o conselheiro afirma que não há prova de que a violação do envelope não trouxe risco de “quebra da lisura do concurso”.

Além de suspender o concurso, o conselheiro intimou o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE) para que se manifestem sobre o interesse de acompanhar o processo, bem como o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ-AL) para o cumprimento imediato da decisão