Agência Câmara
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga a utilização do símbolo internacional de acessibilidade desenvolvido pelas Nações Unidas (ONU) em 2015 para identificar todos os serviços e locais acessíveis a pessoas com deficiência. A medida está prevista no Projeto de Lei 7750/17, do deputado Áureo Ribeiro (SD-RJ).
O novo ícone busca atender a todos os tipos de deficiência e acessibilidade em vez do símbolo internacional de acesso tradicionalmente vinculado às pessoas com mobilidade reduzida (a figura de um cadeirante em fundo azul ou negro). É considerado ainda um símbolo neutro.
O prazo para a substituição do símbolo é de três anos a partir da sanção da lei.
Pelo projeto, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regular a substituição das atuais placas de sinalização, bem como atualizar o material de referência e de ensino que envolvam a sinalização de estacionamentos regulados.
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O Poder Executivo deverá promover campanhas que levem ao conhecimento dos cidadãos a existência e o significado do Símbolo Internacional de Acessibilidade.
A relatora, deputada Rejane Dias (PT-PI), argumenta que o novo símbolo é mais abrangente e representa todas as pessoas com deficiência, sem apontar uma deficiência específica. “É justo que a lei acompanhe as mudanças na percepção da deficiência e atualize suas representações gráficas, a exemplo do novo símbolo de acessibilidade.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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