Assessoria
Com a proximidade do Dia dos Namorados e as transformações nas relações afetivas, cresce também o interesse dos brasileiros por questões jurídicas envolvendo a vida a dois. Entre os temas que mais geram dúvidas está a diferença entre contrato de namoro e união estável, dois documentos que possuem características e consequências bastante distintas perante a lei.
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Embora muitas pessoas acreditem que o contrato de namoro seja uma forma de evitar qualquer vínculo jurídico entre o casal, especialistas alertam que o documento não possui poder absoluto e que a realidade da relação será sempre considerada em uma eventual análise judicial.
De acordo com especialistas em Direito de Família, o contrato de namoro é um documento em que as partes declaram que mantêm um relacionamento afetivo, mas sem a intenção de constituir família naquele momento. O objetivo é registrar formalmente que a relação não se enquadra nos requisitos da união estável.
Já a união estável é reconhecida pela legislação brasileira quando existe convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição familiar. Nesses casos, surgem efeitos jurídicos semelhantes aos do casamento, incluindo direitos relacionados à partilha de bens, herança e benefícios previdenciários.
“A principal diferença está na intenção de constituir família. Enquanto o contrato de namoro formaliza que essa intenção não existe naquele momento, a união estável pressupõe exatamente o contrário. No entanto, não basta apenas assinar um documento. A prática e a dinâmica da relação também serão analisadas”, explica a advogada Gabriela Holanda, professora do curso de Direito do Centro Universitário Estácio.
Documento não é garantia absoluta
Apesar de serum instrumento válido, o contrato de namoro não impede automaticamente que uma relação seja reconhecida como união estável pela Justiça. Caso existam elementos que demonstrem a existência de uma vida em comum com características familiares, o documento pode ser relativizado.
Entre os fatores normalmente considerados pelos tribunais estão a convivência sob o mesmo teto, a dependência financeira, a existência de filhos, a aquisição conjunta de patrimônio e a forma como o casal se apresenta socialmente.
Por esse motivo, a recomendação da professora da Estácio é que os casais busquem orientação jurídica adequada para compreender os efeitos de cada situação e realizar um planejamento patrimonial compatível com seus objetivos.
Cresce a busca por orientação jurídica
O aumento da discussão sobre patrimônio, sucessão e segurança jurídica tem levado mais casais a procurar advogados especializados para esclarecer dúvidas sobre seus direitos e deveres.
A orientação é que cada caso seja analisado individualmente, considerando as particularidades da relação. Afinal, mais importante do que a nomenclatura
adotada pelo casal é a forma como o relacionamento se desenvolve na prática.
Serviço
A Estácio possui um Núcleo de Práticas Jurídicas que presta serviços e assessoria jurídica para a comunidade. O serviço é gratuito e mais informações podem ser obtidas pelo telefone: 3214-6813, esse contato também é whatsapp.
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