Ascom MP-AL
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) e a Defensoria Pùblica do Estado de Alagoas, representados pelo promotor de Justiça, Max Martins, e pela defensora Norma Suely Negrão, respectivamente, receberam nota da Unimed Maceió esclarecendo que o exame de teste para a Covid-19 está sendo realizado, porém no momento apenas pelos prestadores Hospital Unimed, Hospital Memorial Arthur Ramos e Santa Casa de Misericórdia, devendo ser solicitado pelo médico de plantão que atender o paciente.
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O promotor e a defensora informaram que estarão cobrando à referida operadora de saúde, medidas urgentes para a devida observância ao cumprimento integral da Resolução ANS 453/2020, garantindo-se a testagem, também na rede laboratorial.
Com respaldo no Princípio da Transparência, em resposta enviada nessa quinta-feira (21), a Unimed Maceió esclareceu que continua autorizando normalmente a realização do exame “SARS-CoV-2 pesquisa por RT-PCR”, de acordo com a Resolução ANS 453/2020 e os protocolos e diretrizes vigentes do Ministério da Saúde.
A referida Resolução regulamenta a cobertura obrigatória e a utilização de testes diagnósticos para infecção pelo Coronavírus, estabelecendo especificamente a pesquisa por PCR e não o chamado teste rápido.
A Unimed Maceió também ressaltou que segue atenta às atualizações de protocolos e diretrizes sobre a doença, uma vez que o conhecimento sobre a infecção pelo vírus ainda está em construção.
No entanto, o referido teste não se encontra ainda autorizado na rede de laboratórios credenciados, posto que estes ainda estão em processo de credenciamento, estando a UNIMED empenhada em agilizar essa etapa.
Uma nova Recomendação já está sendo providenciada para que a operadora cumpra a Resolução e estenda a cobertura do teste para rede de laboratórios.
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