Eberth Lins
A deputada estadual Cibele Moura usou as redes sociais para denunciar que 158 estudantes podem perder suas vagas na Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) após o questionamento judicial da lei que instituiu o critério regional na instituição.
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A norma garante um acréscimo de 10% na nota para candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos, como forma de priorizar estudantes de Alagoas na disputa por vagas nos cursos da universidade.
De acordo com a parlamentar, dois advogados ingressaram com uma ação para tentar derrubar a legislação. O julgamento está previsto para o dia 18.
Conforme a deputada, apenas no curso de Medicina, 44 alunos foram aprovados com base no critério regional. "Muitos desses alunos moravam no interior, deixaram suas cidades, vieram para Maceió, alugaram casa, mudaram a rotina da família e já estão indo para o segundo período", escreveu a parlamentar.
Cibele Moura defende que a lei foi criada dentro da legalidade e sustenta que os estudantes aprovados pelo critério possuem direito adquirido.
"Primeiro de tudo, o critério é legitimo, o processo foi movido dentro da legalidade, com uma lei válida movido por uma instituição pública com todo processo legal", pontuou.
Entenda o critério - Conforme a Lei Estadual nº 9.365, de 3 de setembro de 2024, terão direito ao critério de inclusão regional, os candidatos residentes em Alagoas e que, cumulativamente, sejam naturais de Alagoas ou que, não sendo, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas regulares e presenciais dos municípios do Estado de Alagoas. O critério de inclusão regional será constituído por um acréscimo de 10%, que incidirá sobre a nota resultante da média aritmética das notas obtidas pelo candidato.
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