Assessoria
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) realizará nesta quinta-feira (15) mais uma edição do projeto “Meu Pai tem Nome” - mutirão para o reconhecimento de paternidade e maternidade, biológica e afetiva. Segundo a coordenação do projeto, o evento começará às 8h, na sede da instituição, localizada na Avenida Fernandes Lima, bairro Gruta de Lourdes. O mutirão também acontecerá em outros municípios alagoanos que possuem unidades da Defensoria Pública.
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Durante o evento, serão promovidos acordos extrajudiciais para o reconhecimento de paternidade e maternidade, biológica ou socioafetiva, com ou sem regulamentação de guarda, direito de convivência e alimentos. Também serão feitos acordos em processos já em andamento nas varas de família, e iniciadas ações de investigação de paternidade ou maternidade, quando necessário.
O mutirão integra o projeto nacional "Meu Pai tem Nome", promovido pelo Conselho Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege). Em Alagoas, a ação é coordenada pelo Núcleo de Direito de Família e Sucessões em conjunto com o Programa "Vem, Conciliar Faz Bem", e tem como objetivo garantir o direito fundamental ao reconhecimento da filiação biológica e afetiva.
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