Por TNH1
Otávio Lessa foi nomeado como novo diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal). O decreto assinado na quinta-feira, 29, pelo presidente da Assembleia Legislativa Estadual, o deputado Marcelo Victor, que estava como governador em exercício, foi publicado no Diário Oficial do Estado nessa sexta-feira, 30.
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"DECRETO Nº 113.415, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que costa do Processo Administrativo nº E: 1101-0000003269/2026, RESOLVE nomear OTÁVIO LESSA DE GERALDO SANTOS para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Diretor Presidente, Nível ARS-1, da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de outubro de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República. MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS. Presidente da Assembleia Legislativa Estadual, no exercício do Cargo de Governador do Estado".
A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, na quarta-feira, 28, o projeto de decreto legislativo nº 26/2026, que indica o nome de Otávio Lessa de Geraldo Santos para o cargo de diretor-presidente da Arsal. Dos 17 deputados presentes à sessão, apenas Delegado Leonam (União Brasil) votou contra a matéria. O projeto foi incluído na pauta a pedido do deputado Alexandre Ayres (MDB).
Na terça-feira, 27, Otávio Lessa foi sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que aprovou o parecer favorável apresentado por Ayres. Com a aprovação da indicação pelo plenário, Lessa vai exercer mandato de cinco anos à frente da Agência Reguladora. Segundo o parecer, a indicação ocorre em razão do término do mandato da atual diretora-presidente da Arsal, Camilla Ferraz, e atende à exigência legal de aprovação prévia pelo Poder Legislativo.
O relatório destacou os 34 anos de experiência profissional de Otávio Lessa nas áreas contábil, econômica, financeira, jurídica e de administração pública e privada. Formado em Administração de Empresas, ele já ocupou cargos como chefe de gabinete do prefeito de Maceió, secretário da Unidade Executora Municipal do Prodetur, secretário estadual da Infraestrutura e secretário-geral de Governo de Alagoas.
O parecer também ressaltou a trajetória de Lessa no Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL), onde ingressou em 2002. Na instituição, exerceu funções como conselheiro corregedor e ouvidor, vice-presidente e presidente, durante o biênio 2015-2016. Desde 2017, ocupa o cargo de diretor-geral da Escola de Contas Públicas do Tribunal.
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