Deputados derrubam veto governamental e aumentam o próprio salário

Os deputados estaduais alagoanos derrubaram, na sessão desta quinta-feira (23), o veto governamental que impedia o reajuste salarial dos parlamentares em R$ 25 mil. A votação foi de 14 votos favoráveis a dois. Somente as deputadas peemedebistas Jo Pereira e Thaise Guedes foram contrárias ao veto.

Os deputados mantiveram ainda, por 11 votos a cinco, o veto parcial do Governo do Estado, ao projeto de lei que dispõe sobre normas relativas aos tributos de competência do Estado. A proposta modifica a lei que instituiu o Código Tributário do Estado, no que se refere ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e doação de quaisquer bens e direito (ITCD).

Os parlamentares também derrubaram, por unanimidade, o veto governamental que dispõe sobre o tratamento tributário relativo ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).

Também foram aprovadas as seguintes indicações: solicitação da liberação de corpos no IML de Arapiraca durante todo o plantão de funcionamento daquele instituto (autoria do deputado Gilvan Barros Filho); solicitação para pavimentação asfáltica da estrada que liga o assentamento Boa Vista ao município de Jacuípe (autoria do deputado Galba Novaes); e solicitação para reforma da ponte do bairro Pedra Velha, que dá acesso ao município de Delmiro Gouveia (autoria do deputado Ronaldo Medeiros).