Yasmin Gregorio*
Mais de 1,1 milhão de pessoas em Alagoas já emitiram a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que vai substituir gradualmente o antigo Registro Geral (RG) em todo o país. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e mostram que 35,4% da população alagoana já possui a nova identificação.
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O número acompanha o avanço da emissão do documento em todo o Brasil. Até o último dia 12 de junho, mais de 55,8 milhões de brasileiros já haviam emitido a CIN. Atualmente, a média nacional é de quase 40 mil documentos expedidos por dia.
A principal mudança trazida pela nova identidade é a adoção do CPF como número único de identificação. Na prática, isso evita que uma mesma pessoa tenha diferentes números de identidade emitidos por estados distintos e reduz a ocorrência de registros duplicados nos bancos de dados públicos.
A primeira via da Carteira de Identidade Nacional é gratuita e pode ser solicitada em qualquer estado brasileiro mediante apresentação da certidão de nascimento ou de casamento.
Mais segurança e versão digital
Além da unificação dos dados, a CIN conta com mecanismos de segurança que não existiam no antigo RG. Entre eles está um QR Code que permite verificar a autenticidade do documento por meio de aplicativo específico.
A nova identidade também é integrada aos sistemas biométricos e à plataforma Gov.br, possibilitando ao cidadão obter uma conta de nível Ouro, considerada o mais alto grau de segurança para acesso aos serviços digitais do Governo Federal.
Outra novidade é a versão digital do documento. Depois de receber a carteira física, o cidadão pode acessar o aplicativo Gov.br e baixar a identidade no celular. O sistema ainda permite reunir outros documentos em um único ambiente, como CNH, título de eleitor, carteira de trabalho e registros vinculados a benefícios sociais.
Quando a CIN será obrigatória?
Embora a emissão da nova identidade já esteja disponível em todo o país, o governo federal definiu um cronograma para torná-la obrigatória em alguns serviços.
Para pessoas que não possuem cadastro biométrico em bases oficiais, a exigência da CIN para concessão e renovação de benefícios sociais passará a valer a partir de janeiro de 2027.
Já para quem possui biometria cadastrada na Justiça Eleitoral, na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou no passaporte, a obrigatoriedade começará em janeiro de 2028.
Qual a validade do documento?
O prazo de validade varia de acordo com a idade do titular. Para crianças de até 12 anos incompletos, a carteira vale por cinco anos. Entre 12 e 60 anos incompletos, a validade é de dez anos. Já para pessoas com mais de 60 anos, o documento tem validade indeterminada.
A Carteira de Identidade Nacional também segue padrões internacionais de identificação e pode ser utilizada em viagens para países do Mercosul que aceitam documentos de identidade brasileiros, embora não substitua o passaporte para outros destinos internacionais.
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