Folhapress
O pedido de arquivamento da investigação caso da morte do cão Orelha, feito pelo Ministério Público de Santa Catarina, no dia 8 de maio e divulgado nesta terça-feira (12) afirma que a Polícia Civil incidiu em uma série de falhas na apuração que incluiriam o uso de câmeras com horários dessincronizados, a ausência de exumação inicial do animal e a condução da apuração com base em boatos e narrativas de redes sociais sem provas diretas.
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O órgão diz que, após analisar quase dois mil arquivos digitais, não há elementos que sustentem a acusação de maus-tratos e que a morte do cão está associada a uma doença óssea grave preexistente.
A Polícia Civil informou, em nota divulgada na terça-feira, que já concluiu as investigações sobre o caso e encaminhou os autos ao Ministério Público. Segundo o órgão, eventuais manifestações sobre o pedido de arquivamento cabem exclusivamente à Promotoria.
Veja abaixo os principais pontos apresentados pelo MP-SC.
DISCREPÂNCIA DE HORÁRIOS NAS CÂMERAS DE SEGURANÇA
O Ministério Público afirma que a investigação do caso utilizou imagens de câmeras do condomínio e do sistema de câmeras públicas municipal Bem-Te-Vi sem considerar que os relógios do condomínio estavam dessincronizados em cerca de 30 minutos.
A promotoria diz que diferença derruba a principal hipótese da polícia porque a falha levou a uma reconstituição cronológica incorreta dos fatos, fazendo a investigação apontar que o adolescente e Orelha estiveram juntos na Praia Brava por aproximadamente 40 minutos.
A correção da defasagem apontou que Orelha estava a cerca de 600 metros de distância do local onde o adolescente foi visto nas câmeras de segurança circulando com uma amiga em um deck que liga o condomínio que o jovem estava à praia.
IMAGENS DE ORELHA EM BOM ESTADO DE SAÚDE
A promotoria afirma que imagens de câmeras de segurança registradas cerca de uma hora após o suposto ataque mostram o cão Orelha circulando em uma área próxima ao condomínio, em uma calçada, passando ao lado de uma pessoa fazendo exercícios físicos e de um carro, o que indicaria que ele não teria retornado da praia debilitado.
O vídeo foi apresentado em fevereiro pela Polícia Civil como prova. À época, a delegada Marjoli Valcareggi afirmou que era possível perceber uma suposta cambaleada de Orelha no início das imagens.
DOENÇA
O Ministério Público aponta que a exumação do corpo de Orelha não encontrou fraturas ou lesões compatíveis com ações humanas, mas identificou sinais de osteomielite na região maxilar esquerda. A doença é uma infecção óssea crônica e grave. A suspeita é de que ela tenha sido decorrente de uma doença periodontal avançada.
A exumação de Orelha foi feita semanas após a morte, a pedido do Ministério Público. Até então, a Polícia Civil utilizava como referência um laudo indireto emitido com base no relatório do veterinário que atendeu Orelha no dia 5 de janeiro.
REPERCUSSÃO ONLINE
Segundo o Ministério Público, a versão de que Orelha havia sido agredido ganhou força a partir de boatos e comentários disseminados nas redes sociais, sem testemunhos diretos ou provas materiais que sustentassem a acusação.
Entre os conteúdos mais compartilhados estava a alegação de que existiria um vídeo mostrando o ataque ao cão, que teria sido apagado após pressão de familiares dos adolescentes investigados. No entanto, segundo o órgão, esse vídeo nunca foi localizado ou comprovado nas perícias realizadas em aparelhos eletrônicos.
A investigação policial afirma que essas versões acabaram influenciando a condução do caso.
De acordo com a defesa do adolescente indiciado, o rumor sobre a existência de um vídeo começou após um porteiro do condomínio divulgar imagens dos jovens em um grupo de WhatsApp, depois de uma discussão relacionada ao comportamento de adolescentes no local.
A partir daí, teria surgido o boato de uma suposta ligação entre os jovens e a morte de Orelha.
ERROS NA INVESTIGAÇÃO POLICIAL
O MP-SC pediu o envio de cópias dos autos à Corregedoria da Polícia Civil de Santa Catarina para apurar a existência de possíveis irregularidades ocorridas durante a condução da investigação. Não foram especificadas quais seriam essas irregularidades, já que se trata de um procedimento interno.
O órgão também pediu o encaminhamento de cópias para a 9ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital para apurar possíveis infrações administrativas em referência à divulgação do nome do adolescente investigado em uma entrevista à imprensa, não especificada. A divulgação do nome de menores de idade suspeitos de crimes é vedada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
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