Entenda projeto para remunerar artistas e jornalismo por conteúdo na internet

Um projeto de lei que visa remunerar artistas e veículos de imprensa por reprodução de conteúdos em ambiente digital deve ir à votação nesta semana na Câmara dos Deputados.

As novas regras que dizem respeito a direitos autorais e pagamento por obras artísticas e de jornalismo em plataformas digitais integrava o PL das Fake News. Para facilitar a aprovação das propostas e reduzir as resistências, o texto foi fatiado.

Entenda o que está por trás do projeto de lei. 

• O que diz o projeto de lei?

O PL 2.370 estabelece o pagamento de direitos autorais e remuneração a veículos de imprensa e artistas por reprodução de conteúdos em ambiente digital, como nas redes sociais.

O texto ainda propõe a inclusão de "sermões" e pregações religiosas entre as obras protegidas por direitos autorais. Também estabelece regras para aumentar a transparência para anúncios veiculados em plataformas digitais durante o período eleitoral.

Com isso, o PL quer obrigar que emissoras e plataformas de streaming paguem direitos autorais para cantores, atores e obras de audiovisual. O projeto também prevê a remuneração de conteúdo jornalístico pelas big techs, uma demanda dos principais veículos de comunicação, entre eles a Globo e a Folha de S.Paulo.

O texto prevê regras diferentes para grupos internacionais como a Netflix, que passam a pagar pelo direito autoral de obras audiovisuais quando a lei entrar em vigor.

O documento diz ainda que empresas de rádio e TV nacionais só passam a pagar para veicular em ambiente digital, como em plataforma de streaming, por novas obras audiovisuais três anos após a publicação da lei.

• O projeto já foi votado na Câmara?

Ainda não. O deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA) apresentou neste sábado (12) seu relatório sobre o projeto. Agora, o texto deve ser votado em plenário nesta terça-feira (15), se houver consenso sobre a proposta do deputado, indicou Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados.

• O que o projeto tem em comum com o PL das Fake news?

A avaliação dessas novas regras integrava o PL das Fake News, que foi fatiado em outro texto para facilitar a aprovação das propostas.

O relator do projeto incorporou alguns temas propostos no relatório do deputado federal Orlando Silva (PC do B-SP), relator do PL das Fake News, e propôs que a lei entre em vigor um ano após a sanção presidencial.

O que o texto diz sobre anúncios veiculados em plataformas digitais durante o período eleitoral?

No período eleitoral, segundo o texto, os anúncios que mencionam candidato, partido ou coligação devem mostrar o valor total da propaganda, o tempo de veiculação, além de identificar que o conteúdo está relacionado ao pleito em disputa.

• Como deve ser calculado o valor da remuneração a veículos de imprensa?

Segundo o documento, o valor às empresas jornalísticas deve observar o volume de conteúdo original produzido, a audiência desses conteúdos nas plataformas digitais, e o investimento feito em jornalismo.

Elmar propõe ainda em seu relatório que plataformas digitais de conteúdo com mais de 5 milhões de usuários abram um repositório para apresentar dados sobre a publicidade que veiculam.
Como funcionaria a remuneração de conteúdos jornalísticos pelas big techs?

As empresas jornalísticas negociariam diretamente com as big techs o pagamento pelo conteúdo e, caso não cheguem a um acordo, haveria arbitragem. O modelo segue o News Media Bargaining Code, adotado na Austrália em 2021.