Folhapress
O juiz Leonardo Araujo de Miranda Fernandes, da 1ª Vara Federal Criminal de Governador Valadares, aceitou, na noite desta terça-feira (6), a denúncia do MPF (Ministério Público Federal) de um esquema que inventava pessoas para driblar a biometria e fraudar o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a quem tem deficiência ou é idoso em situação de vulnerabilidade social.
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Os 35 suspeitos poderão responder pelos crimes de estelionato qualificado, associação criminosa, em uma operação descrita pelo Ministério da Previdência Social como a maior em 26 anos da Força Tarefa Previdenciária.
Segundo a investigação, as impressões digitais e os rostos de idosos envolvidos no esquema eram usados para criar os chamados dublês biométricos. Ao longo de 20 anos, o grupo ia até cartórios conseguir certidões tardias de pessoas que não existiam, o que abria caminho para obter outros documentos de identificação.
Com a identidade falsa, o grupo pedia o BPC ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e indicava como contato telefones e endereços dos investigados. Os intermediários atuavam nas agências do INSS com procurações assinadas a rogo (quando alguém assina em nome de quem declara não saber ou não poder assinar).
Os dublês biométricos eram idosos que emprestavam o rosto e as impressões digitais para se passar por vários beneficiários inexistentes, em diferentes cidades mineiras.
Laudos da perícia da Polícia Federal confirmaram o método ao constatar que uma mesma impressão digital aparecia ligada a diversas identidades no sistema do INSS. Segundo o MPF, mais de 170 laudos papiloscópicos e biométricos embasam a acusação.
O prejuízo aos cofres públicos é calculado em R$ 86 milhões, com a identificação de 457 aposentadorias fraudadas. Dessas, 240 ainda estavam sendo sacadas com regularidade quando foi deflagrada a Operação Leste do Espinhaço, que desmantelou o esquema. A Previdência calcula ter economizado mais de R$ 35 milhões só com a interrupção do esquema.
Aprovado o benefício, começava a fase de manutenção e saque. Integrantes do grupo ficavam responsáveis pelos cartões bancários e realizavam retiradas mensais, em caixas eletrônicos e na boca do caixa.
Também faziam atualizações cadastrais, pediam a reativação de benefícios suspensos e, em alguns casos, contratavam empréstimos consignados em nome dos beneficiários fictícios. Conforme a denúncia, os pedidos e saques eram distribuídos entre vários municípios, o que ajudava a evitar alertas nos sistemas de controle do INSS.
O MPF descreveu o grupo como "uma rede criminosa integrada, estável e com clara divisão de funções entre seus membros".
Dois dos apontados como líderes do esquema já tinham sido alvo da Operação Fementido, deflagrada em 2022. No processo, os denunciados foram condenados por estelionato previdenciário, mas a dupla foi absolvida da acusação de associação criminosa. A investigação atual nasceu do material apreendido com os dois naquela ocasião.
O juiz Leonardo Araújo determinou a manutenção da prisão preventiva de 19 réus. Para o magistrado, o risco de reiteração persiste, pois há comprovantes de saques de benefícios fraudulentos até 31 de julho. As medidas cautelares alternativas, portanto, não impediriam o uso de cartões e de terceiros para novos saques.
Outros três réus cumprem medidas cautelares, como monitoramento eletrônico. Três acusados não foram localizados.
A decisão também determina que a Polícia Federal seja comunicada para abrir um novo inquérito, a pedido do MPF, para apurar investigados que não foram denunciados. A nova apuração deve aprofundar as diligências periciais e patrimoniais, incluindo a possível lavagem do dinheiro desviado.
A Operação Leste do Espinhaço foi deflagrada em 25 de agosto pela Polícia Federal, em conjunto com a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), do Ministério da Previdência Social.
A ação integra a Força-Tarefa Previdenciária, formada pela PF e pela pasta. O MPF e o Núcleo de Inteligência Previdenciária também atuaram na investigação.
Foram cumpridas 91 medidas determinadas pela Justiça Federal, entre elas 25 mandados de prisão preventiva e 33 de busca e apreensão, em nove cidades de Minas Gerais e em São Gabriel da Palha (ES).
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