Geddel vira réu em ação de improbidade no "caso Calero"

A Justiça Federal em Brasília tornou, nesta segunda (9), o ex-deputado e ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) réu em uma ação civil pública pela suposta prática de improbidade administrativa no episódio em que ele teria pressionado o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero a liberar a obra de um prédio em Salvador.

O caso foi revelado pela Folha de S.Paulo em novembro de 2016, quando Calero deixou o Ministério da Cultura. Ele contou que sofreu pressão de Geddel, que à época era ministro da Secretaria de Governo, para interferir junto ao Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) a fim de liberar as obras do edifício La Vue Ladeira da Barra, numa área tombada em Salvador.

Em agosto do ano passado, o procurador da República Ivan Cláudio Marx pediu à Justiça que Geddel seja condenado à perda de função pública, suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos e outras sanções previstas na lei de improbidade.

A Procuradoria afirmou que o político "valeu-se do cargo de ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República para pressionar o então ministro da Cultura a fim de que produzisse parecer técnico que favorecesse seus interesses pessoais".

Segundo as investigações, Geddel havia comprado um apartamento no edifício, no 23º andar. A direção nacional do Iphan barrou o projeto por entender que, no local, os prédios só podem ter até 13 pavimentos.

Nesta segunda, a juíza substituta Diana Wanderley, da 5ª Vara Federal em Brasília, entendeu que há indícios de que o ato de improbidade foi praticado e decidiu abrir a ação de improbidade.

Segundo a magistrada, a defesa de Geddel afirmou, entre outros pontos, que a direção nacional do Iphan não tinha atribuição para revogar uma decisão do Iphan local que havia autorizado as obras, e que estudos técnicos não indicaram óbices ao empreendimento.

"Ao analisar a tese defensiva inicial do requerido [Geddel], entendo que os argumentos declinados não conseguiram ilidir, de forma plena e convincente, os indícios apontados pelo Ministério Público Federal, autor da ação", escreveu a juíza.

Além de responder a essa ação por improbidade, Geddel é réu em uma ação penal no STF (Supremo Tribunal Federal) junto com seu irmão, o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) e sua mãe, Marluce. Os três são acusados de lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso do "bunker" com R$ 51 milhões localizado em Salvador. Geddel está preso preventivamente.

Em outro caso, em que era acusado de tentar obstruir a Justiça evitando que o operador Lúcio Funaro firmasse acordo de delação premiada, o ex-ministro foi absolvido, na semana passada, por falta de provas.