Governo diz que recurso para emitir passaportes virá de convênios internacionais

Os R$ 102,4 milhões que o governo vai direcionar para a emissão de passaportes virão de recursos previstos para convênios com organismos internacionais. A informação é do Ministério do Planejamento.

Na terça-feira (27), a Polícia Federal suspendeu a emissão de novos passaportes para quem tentou fazer a solicitação depois das 22h. Em nota, a Polícia Federal informou que a suspensão ocorreu por “insuficiência de orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem”. De acordo com a PF, o setor atingiu o limite de gastos previstos na Lei Orçamentária da União.

Um dia após, na quarta-feira (28), o governo federal informou o envio ao Congresso Nacional de projeto de lei propondo abertura de crédito suplementar acima de R$ 102 milhões para o Ministério da Justiça regularizar os pagamentos para emissão de passaportes.

A previsão inicial é que o recurso fosse remanejado do Ministério da Educação. De acordo com o Ministério do Planejamento, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional pediu a substituição da fonte dos recursos, que agora virão da dotação de convênios com organismos internacionais.