Por CNN Brasil
O MPF (Ministério Público Federal) entrou com uma ação contra a ByteDance Brasil, controladora do TikTok, por falhas na identificação e remoção de comentários racistas na rede social. O órgão também pede R$ 200 milhões em pagamentos por danos morais coletivos.
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Segundo o MPF, a ação é resultado de uma investigação que identificou a permanência de comentários racistas em uma publicação, mesmo após denúncias de usuários e notificações do próprio MPF.
O caso começou quando um usuário identificou comentários em um vídeo que associava um jovem negro ao suposto roubo de um celular. Na seção de comentários, pessoas passaram a relacionar a aparência e a cor da pele do jovem com a criminalidade.
O usuário denunciou as mensagens pelo próprio app do TikTok, mas a rede social respondeu que não identificou violação às regras da plataforma. Os comentários seguiram disponíveis.
O mesmo usuário procurou o MPF, que abriu uma investigação e notificou a empresa. Segundo o Ministério, em comunicado, a ByteDance alegou que a operação técnica do TikTok cabia a outra companhia do grupo, sediada em Singapura, e pediu a identificação individual dos endereços eletrônicos de cada comentário racista.
Após perícia, o MPF entregou as informações solicitadas. O levantamento encontrou 5.996 comentários na publicação, dos quais 622 tinham expressões associadas a discriminação racial.
O TikTok respondeu que, após o recebimento das informações, os comentários já não estavam mais visíveis. Em uma segunda perícia, em maio deste ano, o MPF identificou que o vídeo continuava disponível e com mais 22 registros de expressões associadas a racismo.
O Ministério apontou expressões associadas ao racismo na rede social, e concluiu que a plataforma "não conseguiu impedir a disseminação de mensagens racistas nem depois de conhecer os códigos utilizados pelos usuários".
O MPF ainda afirmou que tentou negociar uma solução extrajudicial com a ByteDance, mas teve a proposta rejeitada em janeiro deste ano, com o retorno de que os mecanismos de moderação do TikTok já eram suficientes.
A CNN Brasil entrou em contato com o TikTok para defesa no caso e aguarda retorno.
MPF quer responsabilizar TikTok por racismo
A ação civil pública aberta pelo MPF visa responsabilizar a ByteDance Brasil por "falhas na prevenção e no combate à disseminação de conteúdos racistas".
Ainda, pede que a Justiça determine a adoção de medidas para corrigir falhas no sistema de moderação do TikTok, impedir a circulação de mensagens discriminatórias e assegurar mais eficácia nos mecanismos de denúncia na plataforma. Isso porque, segundo o MPF, a empresa falhou em não interpretar a relação entre o vídeo e os comentários.
"As falhas demonstram que os mecanismos de moderação do TikTok não são suficientemente eficazes para reconhecer manifestações de racismo disfarçadas em expressões aparentemente comuns, contribuindo para a disseminação e a naturalização do preconceito racial no ambiente digital", escreveu o Ministério em comunicado.
Além disso, a investigação também encontrou deficiência no encaminhamento das denúncias para revisão humana especializada.
"Para o MPF, não basta procurar palavras proibidas: é preciso compreender quando uma expressão aparentemente comum está sendo usada para discriminar", escreveu.
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