Governo propõe volta da CPMF com alíquota de 0,20%; previsão é arrecadar R$ 32 bi

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou a recriação da CPMF, com uma alíquota de 0,20%, o que proporcionará uma arrecadação adicional estimada em R$ 32 bilhões em 2016. Em contrapartida, deverá haver uma redução no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

"Essa é uma medida bastante central do esforço fiscal. A CPMF foi considerada que, dentre todas as alternativas de tributos, seria o caminho que traria menores distorções na economia e menor impacto inflacionário. Esse é o imposto mais distribuído, incidindo de maneira equitativa entre todos os setores da economia", argumentou Levy. "O imposto equivale a dois milésimos de uma entrada de cinema paga em cartão de crédito, por exemplo" completou.

Segundo ele, a arrecadação adicional proporcionada pelo retorno da CPMF vai ajudar a reduzir o déficit da Previdência Social, que é prioridade do governo. "Trata-se de uma contribuição provisória porque o déficit da previdência pode ser atacado de maneira estrutural. Além disso, com a retomada do crescimento, haverá um natural fortalecimento da Previdência, mas enquanto isso não podemos deixá-la sem cobertura", alegou.

Levy disse que o governo procurou colocar uma alíquota da CPMF no mínimo necessário para garantir segurança fiscal, e os bancos estariam preparados para aplicar a nova tributação rapidamente. "A CPMF alcança inclusive o trabalho informal e quem está fora da legalidade. Tem um aspecto social importante. Depois de ouvir muitos empresários e parlamentares, decidimos que essa seria a forma mais eficiente de se conseguir proteger a previdência", adicionou.

Gasto tributário

De acordo com o ministro, o governo pode economizar até R$ 5,8 bilhões com a redução do gasto tributário. Entre as medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda, está a redução das compensações do Reintegra, programa que devolve parte das receitas obtidas através de exportação de produtos industrializados, de forma gradual, o que pode gerar uma economia de R$ 2 bilhões. "Entendemos que este gasto presumido pode voltar aos níveis de 2014", afirmou Levy.

A alteração acontecerá em quatro anos. Para 2016, está prevista a redução para 0,1%, em 2017 o Reintegra vai para 1% e em 2018, para 2%. Por último, a previsão para 2019 é de que o programa vá para 3%. Para viabilizar essa medida, o governo precisará editar um decreto.

A alíquota de Juros sobre Capital Próprio (JCP) passará de 15% para 18% e a TJLP será limitada a 5% para o cálculo de JCP. Para viabilizar o aumento, o governo federal editará uma medida provisória (MP). Para o ministro da Fazenda, "está se elevando ligeiramente a alíquota de JCP para 18%, mas ainda se mantém o mecanismo".

Outra medida anunciada pelo dirigente da Fazenda é a redução da alíquota de PIS/Cofins no Regime Especial da Indústria Química (REIQ). Para 2016, o governo prevê reduzir o regime para 50% e zerá-lo em 2017. Essa alteração deve ser editada por uma MP. A economia prevista com esta medida é de R$ 800 milhões.

A última medida visando a redução do gasto tributário altera a dedução de valores do Sistema S. O governo suspendeu temporariamente a dedução de valor devido ao Sistema S do Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Esta mudança pode poupar R$ 2 bilhões e precisa de uma medida provisória para entrar em vigor. Para o ministro da Fazenda, "programas de apoio do governo têm que ser sistematicamente revistos".