Governo vai restringir publicidade de bets e obrigar exibição de alerta de perda de dinheiro

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quinta-feira (9) que o governo vai endurecer regras de publicidade das apostas esportivas. Entre as medidas, as empresas autorizadas serão obrigadas a exibir alertas como "MF adverte: apostar faz você perder dinheiro", "MF adverte: apostar pode causar dependência" e "MF adverte: aposta não é investimento".

As normas também restringem estratégias de marketing das bets, como a promoção de ganhos financeiros e o uso de comentaristas para induzir apostas. Conforme antecipou a Folha de S. Paulo na última semana, o governo estudava uma nova regra para evitar anúncios que exaltem apostas urgentes, o lucro que pode ser obtido ou incentivem jogadas de risco, após as transmissões da Copa do Mundo serem invadidas por esse tipo de publicidade.

As medidas foram detalhadas nesta quinta e passarão a valer a partir do dia 17 de julho. Segundo ele, uma portaria da Fazenda instituirá as advertências obrigatórias nas campanhas publicitárias, enquanto uma segunda portaria, editada em conjunto com o Ministério da Justiça, estabelecerá novas restrições para a propaganda das empresas autorizadas a operar no país.

As campanhas não poderão criar senso de urgência para estimular apostas, com chamadas que incentivem o consumidor a apostar imediatamente. Segundo o ministro, o governo já vinha recomendando essa prática ao setor e observou melhora nas peças publicitárias, mas decidiu transformar a orientação em regra para garantir sua continuidade.

Outra proibição atinge o uso de comentaristas, especialistas ou influenciadores para induzir o apostador a acreditar que determinada aposta é a mais indicada ou conta com respaldo técnico. "Não é lícito nem regular induzir o consumidor a erro misturando o comentário de um especialista, dizendo que a melhor aposta é uma ou que o caminho é aquele, dando um verniz de respaldo técnico", disse Durigan.

As empresas também ficarão impedidas de utilizar ganhos financeiros como chamariz para atrair consumidores. As novas regras proíbem a divulgação de apostas como forma de dinheiro fácil, investimento ou solução para dificuldades financeiras. Da mesma forma, não será permitido exibir históricos de premiações ou resultados passados capazes de induzir o consumidor a acreditar que determinados eventos oferecem maiores chances de ganho.

"Quando se mostra o histórico de premiação, se oculta o histórico de perdas", afirmou.
Segundo Durigan, as normas também reforçam a proteção de crianças e adolescentes. "Há tolerância zero à publicidade que, de alguma maneira, busque atingir criança e adolescente", disse.