Pedro Acioli*
Um grupo que lida com o mercado de madeiras em Alagoas foi alvo da operação Lignum , deflagrada nesta quinta-feira (04), pelo Ministério Público de Alagoas, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf). A ação cumpre 15 mandados de busca e apreensão em Maceió, envolvendo nove pessoas físicas e seis pessoas jurídicas.
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A operação tem como objetivo desarticular uma suposta organização criminosa voltada à prática de fraudes fiscais estruturadas e lavagem de bens. As investigações apontam que o esquema teria movimentado valores que ultrapassam R$ 6,7 milhões, em prejuízos aos cofres públicos.
Até o momento, veículos, arma, documentos e equipamentos eletrônicos foram apreendidos. A arma, segundo o proprietário e alvo principal da operação, está registrada, mas, por cautela, será levada para averiguação.
O grupo investigado atuava por meio da emissão de milhares de notas fiscais ideologicamente falsas no comércio de madeiras. Essa cifra é referente a processos de execução fiscal e certidões de débito declarado, cujo valor exato final será apurado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL). Veja as apreensões do MP:
Fraudes milionárias e uso de empresas fictícias
A apuração concluiu também que foram criadas seis empresas fictícias, todas registradas em apenas um endereço e controladas pelo mesmo núcleo familiar. O verdadeiro administrador não figurava formalmente como sócio, utilizando familiares e “laranjas” sem capacidade financeira compatível para compor o quadro de sócios.
Eles tinham como objetivo manter o regime tributário diferenciado e fraudar o pagamento de tributos devidos. Além disso, documentos fiscais, comprovantes de pagamento e listas de cobrança reforçam a ligação entre as empresas, evidenciando práticas de falsidade ideológica e concorrência desleal.
Atrapalhavam concorrência
De acordo com a coordenação do Gaesf, as condutas investigadas não apenas causaram graves prejuízos à arrecadação tributária do Estado, como também afetaram a concorrência justa, prejudicando empresas que atuam dentro da legalidade.
“Além da responsabilização criminal, o trabalho do Gaesf busca ainda efeitos extrapenais, como estabelecer um mercado justo e combater a concorrência desleal e o sensível prejuízo às políticas públicas voltadas à população carente”, declarou o promotor de Justiça Cyro Blatter, coordenador do grupo.
Ele também explicou que as investigações contaram com uma metodologia multidisciplinar, envolvendo cruzamento de dados, análise documental e identificação das redes de empresas suspeitas.
A operação
A ação, que cumpriu 15 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital – de combate ao crime organizado, foi realizada em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL), Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AL), Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/AL), Polícia Militar (PM/AL), Polícia Civil (PC/AL), Polícia Científica e Secretaria de Ressocialização (SERIS/AL).
O termo Lignum vem do latim e significa “madeira, lenha, árvore cortada ou material de construção”, fazendo alusão direta ao setor econômico investigado nesta fase da operação.
*Com informações do Ministério Público
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