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A Holanda confirmou o primeiro caso de eutanásia em uma criança com menos de doze anos. O caso é o primeiro do país, que permite esse tipo de morte para crianças desde 2024.
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O caso veio a público nesta segunda-feira (22), quando a ministra da Saúde holandesa, Sophie Hermans, apresentou ao parlamento o relatório anual do comitê que fiscaliza abortos tardios e eutanásia.
De acordo com o documento, a família pediu o procedimento no fim de 2025 e teve o pedido concedido depois de uma análise médica.
"No final de 2025, a comissão recebeu uma primeira notificação de interrupção da vida de uma criança com idade entre 1 e 12 anos. A comissão reúne-se a cada dois meses e tratará desta notificação na sua primeira reunião de 2026", pontou no documento a ministra Hermans.
Agora, o caso vai ser analisado pelo comitê para entender se o protocolo foi feito corretamente. O estado de saúde da criança, idade ou região não foram divulgados.
Como funciona a lei holandesa
Os Países Baixos legalizaram a eutanásia voluntária em 2002, tornando-se um dos primeiros países do mundo a permitir a morte assistida.
Por décadas, porém, a permissão para menores era restrita a adolescentes entre 12 e 17 anos — e mesmo assim com exigências estritas de consentimento dos pais e avaliação médica independente.
Em 2024, o país foi além: passou a permitir o procedimento também para crianças de 1 a 12 anos diagnosticadas com doenças incuráveis em estágio terminal. A mudança foi aprovada após anos de debate e pressão de pediatras que acompanhavam casos em que a sedação paliativa já não era suficiente para controlar o sofrimento.
Para que a eutanásia seja autorizada nessa faixa etária, a lei exige que a criança esteja em sofrimento e sem perspectiva de melhora, que o diagnóstico terminal seja confirmado por mais de um médico e que os pais ou responsáveis legais deem consentimento — dado que crianças dessa idade não têm capacidade jurídica para decidir por conta própria.
Em quais países a eutanásia é permitida
A eutanásia é diferente de suicídio assistido. O suicídio assistido ocorre quando uma equipe médica fornece medicamentos para o procedimento, mas é o próprio paciente que administra a dose fatal. Já na eutanásia, a própria equipe médica administra a dose no paciente.
Na Europa, a eutanásia é praticada de forma legal na Holanda, Bélgica, Luxemburgo, Espanha e Portugal.
Nas Américas, Canadá, Colômbia e alguns estados dos Estados Unidos (Oregon, Vermont, Washington, Califórnia e Montana) também permitem a eutanásia. Cuba aprovou a prática em dezembro de 2023. No Peru, o procedimento é proibido, porém uma psicóloga fez a eutanásia em 2024 após conseguir autorização especial da Suprema Corte do país.
Na Oceania, a eutanásia é permitida na Austrália e na Nova Zelândia.
Na Bélgica, nos últimos 20 anos é possível realizar o suicídio assistido em casos de doenças incuráveis ou em casos que o paciente tenha uma dor incurável. A eutanásia também é permitida mesmo que não haja doença terminal, em casos de doenças psiquiátricas e demência, e desde 2014 não há limite de idade.
O Equador reconheceu pela primeira vez em fevereiro de 2025 o direito à eutanásia a uma paciente terminal, a partir de decisão da Corte Constitucional do país. A decisão incluiu instrução para o Ministério da Saúde equatoriano regulamentar o procedimento em dois meses, enquanto a lei para legalizar de forma ampla vai ao Congresso. A Igreja Católica do país classificou a medida como "diabólica".
A morte assistida também é discutida em outras partes do mundo, com o debate em diferentes estágios. Na Alemanha e na Suíça, por exemplo, apenas é permitido o suicídio assistido. Na Itália também, embora sob condições restritas, já há uma lei que proíbe a eutanásia.
A Suíça é um dos poucos países que permite que estrangeiros realizem o suicídio assistido. Foi o caso do cineasta francês Jean-Luc Godard, em 2022.
E o Brasil?
No Brasil, tanto a eutanásia quanto o suicídio assistido são considerados ilegais.
O Código Penal brasileiro define as práticas como crime de homicídio, com pena que pode variar de 6 meses a 2 anos de prisão, "induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação ou prestar-lhe auxílio material para que o faça".
A prática da eutanásia ou do suicídio assistido aparece no Código Penal que prevê as seguintes penalidades:
Homicídio privilegiado / para quem pratica a eutanásia: Pune-se como homicídio, mas com diminuição de pena de um sexto a um terço, se comprovado motivo de relevante valor moral. Pena é reclusão de seis anos a 20 anos.
Instigação, induzimento ou auxílio a suicídio: Para quem auxilia no suicídio assistido, a pena de reclusão é de seis meses a dois anos.
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