Redação
A advogada gaúcha Janadaris Sfredo, condenada pelo homicídio do também advogado Marcos André de Deus Félix, na Praia do Francês, no ano de 2014, se apresentou à polícia nesta segunda-feira (6), depois de o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) revogar a liminar da concessão do habeas corpus e manter a prisão da mulher, na última semana.
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Janadaris Sfredo foi condenada a 28 anos de reclusão, em agosto deste ano, depois do júri realizado no Fórum Desembargador Jairo Maia Fernandes, no Barro Duro, com duração de cerca de 19 horas. Ela cumprirá 50% da sentença em regime fechado. Como já passou quatro anos presa, a pena foi subtraída para 24 anos. Então, a advogada passará 12 anos no sistema prisional.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Janadaris destacou que o placar do júri, de 4 a 3, mostra o "quão grande é a dúvida" sobre a condenação. "O Judiciário levou em conta o depoimento de um traficante internacional, de uma organização criminosa, uma das primeiras do país. Eles não foram investigar a vida dele e o patrimônio que ele teme. Tudo o que foi dito no depoimento foi o que levou para me condenar. Mas eu acredito na Justiça e tenho certeza que vamos reverter. O que for imposto eu vou cumprir", disse.
No último dia 26, a Justiça havia concedido a soltura da advogada, porém, quatro dias depois, o TJAL proferiu nova decisão com a revogação da liminar. As duas determinações foram proferidas pelo desembargador Tutmés Airan. Ele destacou que a decisão do juiz de primeira instância seguiu precedente do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera válida a execução imediata da pena imposta pelo Tribunal do Júri, independentemente do tempo da condenação. O entendimento se baseia na soberania dos veredictos dos jurados, que não podem ser substituídos por outro tribunal.
Segundo o STF, apenas em casos excepcionais, como nulidades evidentes ou condenações manifestamente contrárias às provas, é possível permitir que o réu recorra em liberdade. Para o relator, o fato de a votação no júri ter sido apertada — quatro votos a três — não se enquadra nessa hipótese.
O caso
Marcos André foi surpreendido por dois homens armados no dia 14 de março de 2014, na Praia do Francês, em Marechal Deodoro. Ele foi atingido por tiros e encaminhado ao Hospital Geral do Estado (HGE). Depois, o advogado foi transferido para o Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA), onde foi tratado por duas semanas, antes do falecimento. O atentado teria sido motivado por uma disputa judicial de reintegração de posse do imóvel.
Marcos André e Janadaris Sfredo tiveram uma desavença devido a uma ação de reintegração de posse de imóvel (uma pousada). A disputa teve decisão favorável para o alagoano que, com a ordem de despejo em mãos, esteve na pousada para retirar pessoas do local. Janadaris era advogada do dono da pousada, até então.
Por vingança, ela teria contratado duas pessoas e ordenado a morte do alagoano mediante a quantia de R$ 2 mil. Os executores já estão presos e foram condenados.
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