Júri de caso Henry Borel começa nesta segunda-feira, cinco anos após o crime

O júri popular do caso Henry Borel começa nesta segunda-feira (23), às 9h, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, cinco anos após a morte do menino, em março de 2021. O julgamento vai analisar as acusações contra o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, e a mãe do garoto, Monique Medeiros da Costa e Silva.

Pai da criança e assistente de acusação no processo, o vereador Leniel Borel (PP) afirma esperar uma resposta exemplar da Justiça. "Precisa ser uma resposta para o país, para que outros agressores pensem antes de cometer violência contra uma criança", diz ele à Folha.

Os dois réus respondem por homicídio triplamente qualificado, tortura e fraude processual. Ao longo do processo, Monique negou qualquer envolvimento na morte do filho. Jairinho disse que não teve culpa pela morte do enteado.

Ambos aguardam o julgamento presos. Monique está no Instituto Penal Santo Expedito, no Complexo de Gericinó, em Bangu, zona oeste do Rio, e teve a prisão preventiva mantida em decisões recentes de 2025. Já Jairinho está no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8, no mesmo complexo.

O promotor do caso, Fábio Vieira, sustenta que a denúncia apresentada pelo Ministério Público se manteve consistente ao longo da investigação. "Desde o início a denúncia narra que o Jairo mata o menino. Ele espanca, agride violentamente e, por conta disso, as lesões causam a morte. E que a Monique se omite de proteger o filho. Essa narrativa vem sendo sustentada por tudo o que aparece no processo."

As defesas contestam essa versão e afirmam que o julgamento deve trazer novos elementos.
Rodrigo Faucz, que representa Jairinho, diz esperar que o júri reveja as conclusões da investigação. O advogado afirma que houve falhas no acesso a provas e questiona os laudos periciais.

"A defesa é a mais interessada que o julgamento ocorra, mas precisa ser justo e imparcial. Ficou comprovado nos dados que houve inconsistências em laudos que passaram a indicar agressões apenas posteriormente. A expectativa é que os jurados reconheçam que o menino não morreu em decorrência de agressões, porque essas agressões não ocorreram", diz Faucz.

A defesa também pediu pediu à Justiça do Rio de Janeiro a transferência do julgamento para outra comarca, sob a alegação de que a repercussão do caso compromete a imparcialidade dos jurados.

O pedido de desaforamento foi protocolado nesta semana e inclui também uma solicitação liminar para suspender o júri marcado para esta segunda.

Os advogados pedem que o julgamento seja transferido para uma cidade onde, segundo eles, não haja o mesmo nível de exposição. Entre as possibilidades citadas estão cidades do interior do estado e até outras capitais, como Brasília e Curitiba. O pedido ainda será analisado pela Justiça.

A defesa de Monique sustenta que ela não teve participação nas agressões nem conhecimento prévio do que teria ocorrido. A advogada Florence Rosa afirma que a equipe está otimista e que provas extraídas de celulares reforçam essa tese. "Mensagens mostram que a Monique jamais teve conhecimento de agressões e que não foi omissa. Muito pelo contrário."

Testemunha-chave não encontrada

Às vésperas do julgamento, um dos pontos de atenção no processo é a dificuldade para localizar a babá Thayná de Oliveira Ferreira, considerada uma das principais testemunhas do caso e arrolada pela defesa de Monique.

Em decisão recente, a Justiça determinou a realização de diligências para encontrá-la, após não ter sido localizada para intimação. Até este domingo (22), não havia confirmação de que a testemunha tenha sido encontrada.

Thayná apresentou versões divergentes ao longo da investigação. Inicialmente, disse não ter percebido nada de anormal. Depois, afirmou à polícia que Monique sabia das agressões e que teria pedido que mentisse. Em momento posterior, voltou atrás e declarou que não tinha conhecimento dos fatos, afirmando que poderia ter sido influenciada pela mãe do menino.

Para o Ministério Público, no entanto, a eventual ausência da testemunha não deve comprometer o julgamento. "O que ela tinha a oferecer já está documentado no processo", afirma o promotor Fábio Vieira, acrescentando que há indícios de ocultação. "Se não aparece em nenhum endereço, é possível que esteja tentando de esconder de maneira deliberada."

Assistente de acusação, Leniel classifica a situação como grave. "Quando uma testemunha-chave não é localizada no momento decisivo, o que se impõe é a apuração imediata. O que está em risco aqui não é apenas a memória do Henry, mas a própria integridade do Tribunal do Júri."

Nas redes sociais, a defesa de Monique questionou o fato de a babá não ter sido localizada às vésperas do julgamento, levantando dúvidas sobre a quem interessaria sua ausência.
Cada uma das partes poderá apresentar até sete testemunhas durante o julgamento, que não tem prazo definido para terminar.
Relembre o caso

Henry Borel tinha 4 anos quando morreu, na madrugada de 8 de março de 2021, após ser levado ao hospital pela mãe e pelo então padrasto, no Rio.

O menino vivia com o casal em um apartamento na Barra da Tijuca, na zona oeste da cidade. Na ocasião, eles alegaram que a criança havia sofrido um acidente doméstico.

Laudos do Instituto Médico-Legal apontaram que a causa da morte foi uma hemorragia interna provocada por laceração hepática causada por ação violenta. Exames também identificaram 23 lesões pelo corpo da criança.

Entre as ações estavam escoriações e hematomas em várias partes do corpo, infiltrações hemorrágicas em três regiões da cabeça, laceração no fígado e contusões no rim e no pulmão.

A investigação concluiu que Henry foi vítima de agressões. Para a polícia e o Ministério Público, Jairinho foi o autor das agressões e Monique teria conhecimento do que ocorria.

O caso teve grande repercussão nacional e levou à criação da Lei Henry Borel, que ampliou mecanismos de proteção a crianças vítimas de violência, incluindo medidas protetivas de urgência.