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A 2ª VEP (Vara de Execuções Penais) de Curitiba autorizou hoje a transferência do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB) para uma unidade prisional do Rio de Janeiro. Na semana passada, a VEP da Justiça fluminense havia aceitado o pedido de transferência, mas a mudança de presídio ainda dependia do aval da Justiça paranaense.
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O Ministério Público do Paraná chegou a se manifestar contrariamente, prevendo que o ex-deputado poderia usar a influência política para novos crimes. Porém, o juiz Ronaldo Sansone Guerra entendeu que a transferência ajuda na ressocialização do preso.
O ex-parlamentar federal está preso desde 2016 no Complexo Médico Penal de São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, em razão de condenação na Operação Lava Jato. A Seap (Secretaria Estadual de Administração Penitenciária) do Rio afirmou que ainda aguarda ofício da Justiça para indicar onde o ex-parlamentar seguirá cumprindo a pena.
A defesa de Cunha comemorou a decisão e destacou que a Lei de Execuções Penais dá o direito ao detento ficar em unidade próxima da família, que reside na capital fluminense.
Em 2017, Cunha foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pela 13ª Vara Federal de Curitiba, então comandada por Sergio Moro, sob a acusação de ter solicitado propina para exploração da Petrobras em um campo de petróleo na África e ter recebido o valor em uma conta na Suíça. A pena foi reduzida para 14 anos e seis meses de prisão por decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
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