Redação TNH1
O Tribunal de Justiça de Alagoas concedeu na sexta-feira, 3, nova liminar favorável à Braskem para evitar que manifestantes obstruam ou dificultem o acesso às operações na fábrica da empresa, localizada no Pontal da Barra, em Maceió. A decisão é do juiz José Afrânio dos Santos Oliveira, da 29º Vara Cível da Capital-Conflitos Agrários, Possessórias eImissão na Posse, o mesmo magistrado que decidiu pelo interdito proibitório há exatamente um mês.
LEIA TAMBÉM
A empresa alegou que não teria como garantir a segurança dos funcionários e dos próprios populares caso a manifestação saísse de controle, e ressaltou que qualquer tipo de paralisação da indústria química, além de necessitar de meses de planejamento, pode acarretar em um prejuízo financeiro e operacional gigantesco para a Companhia, sem contar impactos nas economias local, nacional e até internacional. A mineradora disse ainda que até mesmo o abastecimento do próprio mercado nacional de cloro-soda poderia ser prejudicado caso houvesse alguma paralisação forçada, tendo em vista que fornece mais de 30% do produto.
O magistrado concedeu a liminar amparado no art. 567 do Código de Processo Civil e determinou que os manifestantes citados pela Braskem fossem intimados, através de mandado proibitório, para que não realizem qualquer ato de obstrução ou que não dificultem o acesso às operações fabris da mineradora. O juiz ainda estabeleceu, em caso de descumprimento, multa diária de R$ 5 mil e responsabilização criminal pelo delito de desobediência.
Moradores dos bairros afetados pela extração de Sal-gema protestaram em frente à empresa Braskem, no Pontal da Barra, na manhã da sexta-feira (03). O ato, que contou com a participação de movimentos sociais e sindicatos, teve início em frente à Igreja Batista do Trapiche, de onde saiu um cortejo até a porta da mineradora. Os moradores questionam pontos como a demora e até o não pagamento de indenizações. Um congestionamento de veículos foi formado no sentido Centro-Pontal da Barra.
Em nota, a Braskem afirmou que o Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF) segue um cronograma público e permanentemente acompanhado pelas autoridades. Leia na íntegra.
"A Braskem reitera o respeito ao direito de manifestação pacífica, dentro dos limites legais e que não represente riscos à segurança das pessoas.
O Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF) segue um cronograma público e permanentemente acompanhado pelas autoridades. O prazo estimado para a conclusão é dezembro de 2022, mas as equipes vêm trabalhando incessantemente para dar ainda mais celeridade ao programa. E os números mostram isso. Dos 14.416 imóveis identificados no mapa de desocupação e monitoramento definido pela Defesa Civil, 13.994, ou seja, 97% já foram desocupados de forma preventiva, com as mudanças feitas e pagas pela Braskem, além de auxílios e serviços para moradores, comerciantes e empresários incluídos no PCF.
No âmbito da compensação financeira, 11.168 propostas foram apresentadas. Deste total, 9.608 foram aceitas e 8.373 pagas – a diferença entre os números de propostas apresentadas e aceitas se deve aos prazos que as famílias têm para analisar os valores ou solicitar a reanálise. A média de apresentação de propostas é de 700 por mês e o índice de aceitação geral é de 99,6%, com apenas 42 recusadas. O valor pago até o momento em indenizações, auxílios financeiros e honorários de advogados supera R$ 1,8 bilhão. Os dados são apresentados regularmente às autoridades signatárias do acordo.
A Braskem implementou medidas de apoio à regularização dos documentos das famílias, comerciantes e empresários, inclusive com maior flexibilidade do que seria exigido no Judiciário. Mas existem certos limites que devem ser observados para garantir que as compensações sejam pagas a quem de direito e em conformidade com a lei. Também há situações em que a legislação exige uma documentação mais complexa, como as que envolvem imóveis objeto de herança. Em todos os casos, a equipe da Braskem presta apoio para a solução.
A empresa reitera seu compromisso com a segurança dos moradores dos bairros afetados pelo fenômeno geológico, propondo e executando as ações necessárias para isso, e com o desenvolvimento do Estado de Alagoas.
A Braskem está presente há décadas em Alagoas com a fábrica de cloro-soda, a maior unidade do gênero na América Latina, e a de PVC, em Marechal Deodoro. A integração de suas fábricas compõe um elo essencial nas cadeias do plástico e da química no Estado, envolvendo dezenas de empresas parceiras, constituindo peça-chave na atração de novos empreendimentos e impulsionando a diversificação econômica. Atualmente, a Braskem movimenta cerca de R$ 1,5 bilhão por ano na economia de Alagoas, gera em torno de 530 empregos diretos e mais de 2 mil empregos indiretos, ao passo que o setor plástico-química emprega mais de 12 mil trabalhadores em todo o Estado. Essa cadeia produtiva tem uma participação no PIB alagoano de cerca de 15%".
LEIA MAIS