O Tribunal de Justiça de Alagoas concedeu liminar favorável à Braskem para evitar "invasão" e o "obstrução" da operação na fábrica da empresa, localizada no Pontal da Barra, em Maceió. A decisão é do juiz José Afrânio dos Santos Oliveira, da 29º Vara Cível da Capital-Conflitos Agrários, Possessórias eImissão na Posse,
Segundo o documento, a Braskem tomou conhecimento, por meio das redes sociais, que seria realizada hoje uma manifestação popular que tinha como "pretensão expressa a invasão e o fechamento da operação fabril de sua planta situada na Avenida Assis Chateaubrind". A empresa alegou que não teria como garantir a segurança dos funcionários e dos próprios populares caso a manifestação saísse de controle, e ressaltou que qualquer tipo de paralisação da indústria química, além de necessitar de meses de planejamento, pode acarretar em um prejuízo financeiro e operacional gigantesco para a Companhia, sem contar impactos nas economias local, nacional e até internacional. A mineradora disse ainda que até mesmo o abastecimento do próprio mercado nacional de cloro-soda poderia ser prejudicado caso houvesse alguma paralisação forçada, tendo em vista que fornece mais de 30% do produto.
O magistrado concedeu a liminar amparado no art. 567 do Código de Processo Civil e determinou que os manifestantes citados pela Braskem fossem intimados, através de mandado proibitório, para que não realizem qualquer ato de obstrução ou que não dificultem o acesso às operações fabris da mineradora. O juiz ainda estabeleceu, em caso de descumprimento, multa diária de R$ 5 mil e responsabilização criminal pelo delito de desobediência. Clique aqui para ver a decisão.
Em nota, a Braskem informou que o pedido foi motivado, principalmente, pela preocupação com a segurança das pessoas diante da possibilidade de invasão da fábrica e da interrupção abrupta das operações. Leia na íntegra.
"A Braskem esclarece que requereu à Justiça medida liminar com o objetivo de resguardar a segurança de seus integrantes, terceiros e das pessoas que realizavam manifestação nos portões da fábrica, além do necessário acesso à empresa no Pontal da Barra, em Maceió. A liminar foi concedida pelo Dr. José Afrânio dos Santos Oliveira, Juiz da 29ª Vara Cível da Capital.
O pedido foi motivado, principalmente, pela preocupação com a segurança das pessoas diante da possibilidade de invasão da fábrica e da interrupção abrupta das operações. Vale destacar que o regime ininterrupto das operações é condição indispensável para a segurança de qualquer unidade industrial, especialmente a química. Além disso, tecnicamente, é impossível paralisar este tipo de operação fabril sem o devido planejamento e procedimentos adotados com meses de antecedência.
A Braskem reitera o respeito ao direito de manifestação pacífica, dentro dos limites legais e que não represente riscos à segurança das pessoas".
A manifestação - Um grupo de moradores das áreas afetadas pela extração de sal-gema em Maceió deu início a um protesto na manhã desta quinta-feira, 04, e bloqueou duas entradas da empresa Braskem, situada na Avenida Assis Chateaubriand, no Pontal da Barra. A barreira foi feita com veículos estacionados na frente de dois portões.
De acordo com a organização do ato, o objetivo é chamar atenção do poder público para a situação das famílias que já deixaram suas casas, mas que ainda não receberam a compensação financeira. Além disso, o protesto tem a participação de pessoas ainda residentes na região, que também cobram indenização, pois mesmo com imóveis em locais não inclusos no mapa de realocação, elas alegam que estão "ilhadas" pela falta de serviços públicos, redução do comércio, e suspensão do funcionamento de escolas.
