Um grupo de moradores das áreas afetadas pela extração de sal-gema em Maceió deu início a um protesto na manhã desta quinta-feira, 04, e bloqueou duas entradas da empresa Braskem, situada na Avenida Assis Chateaubriand, no Pontal da Barra. A barreira foi feita com veículos estacionados na frente de dois portões.
De acordo com a organização do ato, o objetivo é chamar atenção do poder público para a situação das famílias que já deixaram suas casas, mas que ainda não receberam a compensação financeira. Além disso, o protesto tem a participação de pessoas ainda residentes na região, que também cobram indenização, pois mesmo com imóveis em locais não inclusos no mapa de realocação, elas alegam que estão "ilhadas" pela falta de serviços públicos, redução do comércio, e suspensão do funcionamento de escolas.
Ainda segundo os moradores, a finalidade do bloqueio, que teve início por volta de 6h, é impedir a entrada dos caminhões da Braskem transportando a matéria-prima da mineradora, e, com isso, paralisar as atividades dela. Porém, os trabalhadores seguem com acesso normalmente e não estão sendo impedidos de entrar na empresa.
Os manifestantes pretendem fazer um revezamento durante três dias para acampamento no local e afirmaram que há estrutura para quem quiser participar, como transporte, alimentação, tendas para proteção, e trio elétrico. O protesto é realizado com o apoio de associações do Pinheiro, Bebedouro, Mutange, Bom Parto, Gruta do Padre e Vila Saem.
A Braskem se posicionou sobre a manifestação ainda nesta manhã e destacou que respeita o direito de ato pacífico com respeito e segurança das pessoas. A mineradora também explicou que definiu medidas para garantir o acesso seguro dos colaboradores na localidade.
Leia o comunicado na íntegra:
"A Braskem respeita o direito de manifestação pacífica, respeitados os limites legais e a segurança das pessoas. A empresa informa que adotou medidas para garantir o acesso seguro dos trabalhadores à fábrica, que funciona normalmente.
Movimentos contrários ao diálogo e à razoabilidade não colaboram para maior celeridade ao Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação, bem como atrapalham a manutenção do diálogo construtivo entre a empresa e as lideranças legitimamente constituídas.
A empresa reitera que o Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação segue um cronograma público e permanentemente acompanhado pelas autoridades.
Segundo o Termo de Acordo assinado com as autoridades*, a estimativa é que as ações do PCF sejam concluídas até dezembro de 2022. Porém, a equipe do programa trabalha de forma incessante para dar ainda mais celeridade à elaboração e apresentação das propostas. E os dados evidenciam isso. Com uma média de 700 propostas de compensação apresentadas por mês e 96,9% dos imóveis já desocupados (13.986 de um total de 14.424 identificados), o PCF vem cumprindo seus principais objetivos: apoiar a desocupação dos imóveis nas áreas de risco e monitoramento definidas pela Defesa Civil e garantir que moradores e comerciantes possam ser indenizados de maneira justa, no menor tempo possível.
São 10.428 propostas de compensação apresentadas, das quais, 9.041 aceitas e 7.673 pagas. A diferença entre o número de propostas apresentadas e aceitas se deve aos prazos que as famílias têm para analisar os valores oferecidos ou solicitar a reanálise. O índice de aceitação geral é de 99,6%, e o valor pago até o momento em indenizações, auxílios financeiros e honorários de advogados supera R$ 1,6 bilhão. Os números são apresentados regularmente às autoridades signatárias do acordo.
Esses números também mostram a evolução do programa, que vem sendo constantemente aperfeiçoado a partir do processo de escuta à população – feito pelas autoridades e pela empresa. A Braskem implementou diversas medidas de apoio à regularização dos documentos das famílias, comerciantes e empresários, inclusive com maior flexibilidade do que seria exigido no Judiciário. Mas existem certos limites que devem ser observados para garantir que as compensações sejam pagas a quem de direito e em conformidade com a lei.
Apesar da flexibilização e desburocratização, a ausência de documentos impacta no tempo de análise e reanálise das propostas. Também há situações em que a legislação exige uma documentação mais complexa, como as que envolvem imóveis objeto de herança ou de partilha em divórcio ou imóveis pendentes de financiamento. Em todos os casos, a equipe da Braskem presta apoio para a solução.
*Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Alagoas, Defensoria Pública da União e Defensoria Pública de Alagoas."
