Ascom ALE
Os parlamentares presentes na sessão ordinária desta terça-feira, 9, apreciaram 28 itens na ordem do dia, entre eles a projeto de lei ordinária nº 1194/2024, que dispõe sobre as práticas e condutas em temporada de compra no estilo Black Friday, nos estabelecimentos comerciais do Estado. De autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), o projeto foi aprovado em 1º turno.
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O objetivo, segundo texto do parlamentar, é estabelecer regras e normas de condutas e de boas práticas comerciais durante a temporada de promoções, normalmente no mês de novembro, para criar um ambiente de legalidade e respeito mútuo entre os estabelecimentos comerciais e os consumidores.
Com o projeto sendo aprovado, os estabelecimentos comerciais que aderirem à temporada de compra no estilo Black Friday ficam comprometidos a fornecer informações verdadeiras, corretas, claras e inequívocas sobre os produtos ou os serviços em promoção, em especial sobre o preço praticado sem o desconto.
Alexandre Ayres justifica seu projeto afirmando ser imprescindível que os lojistas adotem condutas adequadas, o que é crucial, especialmente em períodos de grande movimentação comercial, como a Black Friday, onde o risco de práticas abusivas pode ser maior.
O projeto ainda precisa passar por um turno de discussão e outro de votação, antes de ser encaminhado ao Poder Executivo para se tornar lei. Acompanhe as demais matérias analisadas em plenário:
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