Lula sanciona lei que estende licença e salário-maternidade por 120 dias após alta hospitalar

O presidente Lula (PT) sancionou nesta segunda-feira (29) o projeto que altera a CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) para aumentar em até 120 dias a licença-maternidade após a alta hospitalar de recém-nascidos e suas mães.

O ato aconteceu na abertura da 5ª CNPM (Conferência Nacional de Políticas para Mulheres), em Brasília. O encontro, que dura três dias, reúne cerca de 4.000 mulheres e deve levar à aprovação de resoluções para atualizar o Plano Nacional de Políticas para Mulheres, que serve como base para as ações do governo federal em temas de gênero.

O projeto, aprovado pelo Congresso Nacional em setembro deste ano, prevê que em casos de internações que superem duas semanas, as mães tenham direito à extensão da licença por até 120 dias, descontando-se o tempo já retirado antes do parto. Ou seja, caso a mulher tenha entrado em licença-maternidade duas semanas antes do parto, ela teria direito ao tempo remanescente.

A lei também estabelece que a internação precisa ter relação direta com o momento do parto, como em casos de prematuridade ou complicações no nascimento.

A mesma regra será aplicada ao salário-maternidade, que deverá ser estendido por até 120 dias, retirando-se o tempo de recebimento antes do parto.

O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso quase três anos depois de decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que definiu, em outubro de 2022, que a licença seria iniciada a partir da alta hospitalar em casos de internação de recém-nascidos e suas mães, e não no momento do parto.

O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação protocolada pelo partido Solidariedade, e a decisão tem efeito imediato, valendo para as gestantes e mães que possuem contratos de trabalho formais.

A lei sancionada vai além da decisão do STF porque mantém o pagamento do salário-maternidade durante o período da internação, por considerar-se não que o início será após a alta, mas que haverá a extensão do prazo.

A última CNPM aconteceu em 2016, durante o governo da presidente Dilma Rousseff (PT).
Compareceram à abertura da conferência a primeira-dama, Janja, e as ministras Simone Tebet (Planejamento), Esther Dweck (Gestão), Marina Silva (Meio Ambiente), Anielle Franco (Igualdade Racial), Sonia Guajajara (Povos Originários), Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), Luciana Santos (Ciência e Tecnologia), Macaé Evaristo (Direitos Humanos), Wolney Queiroz (Previdência), André de Paula (Pesca), Camila Santana (Educação) e até da Secretaria-Geral, Márcio Macêdo, que deve ser substituído pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP).

Dilma enviou um vídeo para a conferência. A abertura da 4ª CNPM, em 12 de maio de 2016, foi o último compromisso oficial da petista como presidente -ela havia sido afastada pelo Senado naquela madrugada, com a abertura do processo de impeachment na Casa.

Também compareceram governadores, como Raquel Lyra (PSD-PE), Fátima Bezerra (PT-RN), Jerônimo Rodrigues (PT-BA), João Azevedo (PSB-PB), e o presidente do PT, Edinho Silva.