Mais de 10 furtos de cabos atingem semáforos de Maceió em apenas dois meses

O Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) registrou Boletim de Ocorrência junto à Polícia Civil de Alagoas para que sejam investigados os frequentes furtos de cabos e equipamentos semafóricos em Maceió. A prática criminosa traz riscos à vida e à integridade física das pessoas, além do prejuízo patrimonial, devido à necessidade de reposição do material para a manutenção da segurança viária e da mobilidade urbana.

Mais de 10 casos foram constatados pelas equipes do DMTT, nos últimos dois meses, sendo os mais recente deles no encontro das ruas Barão de Atalaia e Misael Domingues, no Centro, e no semáforo do cruzamento da Av. Cid Escala com a Travessa Senhor do Bonfim, no Poço, onde houve uma tentativa de furto dos cabos, e após o corte do cabeamento, o sistema entrou em curto. Nos dois casos, a equipe foi encaminhada após denúncias de que os semáforos estavam inoperantes.

Entre os materiais furtados estão focos repetidores semafóricos, cabeamento de cobre e botoeiras, além de outros equipamentos.

"É preocupante! Um equipamento inoperante é um risco para as pessoas, risco para um pedestre em travessia, risco para os motorista e isso sem citar o prejuízo à mobilidade", destaca André Costa, diretor-presidente do DMTT.

E completou: "Quando os cabos são cortados ou retirados, os equipamentos entram em pane, aumentando de forma crítica o risco de colisões e atropelamentos, principalmente em cruzamentos de grande fluxo".

O Departamento de Transportes e Trânsito chama a atenção da população para um problema recorrente que traz sérios riscos à segurança viária e expressivos prejuízos aos cofres públicos: o furto e o vandalismo de cabos da rede semafórica.

Apenas nos últimos meses, a interrupção da sinalização em importantes vias da cidade tem gerado transtornos diretos à mobilidade urbana. Quando os cabos são cortados ou retirados, os equipamentos entram em pane imediatamente, aumentando de forma crítica o risco de colisões e atropelamentos, principalmente em cruzamentos de grande fluxo.

Além do perigo iminente à vida de pedestres e condutores, a prática criminosa afeta a rotina da cidade em diversas frentes:

• - Atrasos e congestionamentos: a perda de sincronismo dos semáforos trava o trânsito nas principais artérias e sobrecarrega vias secundárias;
• - Prejuízo ao atendimento de emergência: ambulâncias, viaturas de polícia e veículos do Corpo de Bombeiros encontram retenções, o que pode atrasar socorros urgentes;
• - Desvio de efetivo: agentes de trânsito precisam deixar ações educativas e de fiscalização de rotina para operar o tráfego manualmente nos locais afetados;
• - Custo público elevado: os recursos financeiros que poderiam ser destinados à modernização do trânsito e ampliação da malha viária acabam sendo direcionados para a compra contínua de novos materiais e reparos emergenciais.

O DMTT ressalta que as equipes de manutenção atuam com celeridade para restabelecer o funcionamento dos equipamentos no menor tempo possível.

No entanto, para combater a ação dos criminosos e a receptação desse material, a colaboração da sociedade é fundamental. Ao presenciar atitudes suspeitas, como pessoas mexendo na fiação, em caixas de passagem ou em estruturas de semáforos, especialmente no período noturno, a população deve acionar a polícia. A participação do cidadão é essencial para proteger o patrimônio público e garantir a segurança de todos no trânsito.

O furto de cabos semafóricos e do patrimônio público é crime com enquadramentos penais específicos no Código Penal Brasileiro, atingindo tanto quem realiza o ato quanto quem compra o cobre vandalizado. Confira os detalhes:

- Crimes para quem executa a infração:

Furto Qualificado (Artigo 155, § 4º ou § 8º do Código Penal): a subtração de fiação elétrica pública enquadra-se como furto qualificado. A pena é de 2 a 8 anos de reclusão, mais multa. Se houver destruição de estruturas (como quebra de caixas de concreto ou corte de tubulações), aplica-se a qualificadora de destruição/rompimento de obstáculo.

Crime de Dano ao Patrimônio Público (Artigo 163, Parágrafo Único, III do Código Penal): destruir, inutilizar ou deteriorar bem que pertence ao município ou concessionária de serviço público. Pena de detenção de 6 meses a 3 anos, e multa.

Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública (Artigo 265 do Código Penal): ato que paralisa ou perturba serviço de água, luz, força ou sinalização de uso público. Pena de reclusão de 1 a 5 anos, e multa.

- Crimes para quem compra o material:

Receptação Qualificada (Artigo 180, § 1º e § 7º do Código Penal): adquirir, receber, transportar ou vender cabos e fiações sabendo (ou devendo saber) que são fruto de crime no exercício de atividade comercial. A legislação prevê agravantes e penas severas que podem chegar a 3 a 8 anos de reclusão (com possibilidade de aplicação em dobro dependendo da modalidade), além do cancelamento do alvará do estabelecimento comercial.