MDB defende, em nota, legalidade da candidatura de Yale Fernandes a vice

O procurador Marcial Duarte, do Ministério Público Eleitoral em Alagoas, apresentou impugnação da candidatura de Yale Barbosa (MDB), aprovado na convenção do partido como o vice na chapa do candidato a governador Renan Filho (MDB).

Através de nota, o MDB defende que a candidatura do vice da chapa de Renan Filho é legal.

A alegação do MPE é que Yale Barbosa não se desincompatibilizou de cargo no secretariado da Prefeitura de Arapiraca até seis meses antes da eleição de 4 de outubro deste ano, como determina a legislação eleitoral.

“Até o prazo fatal de desincompatibilização para secretários da administração municipal concorrerem ao cargo ora pleiteado, o impugnado teria exercido o cargo de Secretário Executivo, da Coordenação Geral de Articulação Institucional. Imediatamente após a exoneração do secretariado, passou a exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Especial I, com igual remuneração, mas vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento”, argumenta Marcial Coelho.

Na sua manifestação, o procurador ainda alega que “mesmo vários meses após a alegada exoneração”, o nome de Yale continuou constando no site oficial da Prefeitura de Arapiraca como secretário de governo do município e ele continuou se identificando com esse cargo em entrevistas nas redes sociais.

Segue abaixo, na íntegra, a nota do MDB Alagoas defendendo a legalidade da candidatura de Yale Fernandes a vice-governador:

O MDB de Alagoas informa que a candidatura de Yale Fernandes a vice-governador está plenamente regular e que sua desincompatibilização ocorreu dentro de todos os prazos estabelecidos pela legislação eleitoral.

Yale deixou o cargo de secretário municipal em 1º de abril, antes do prazo de seis meses, encerrado em 4 de abril. Posteriormente, exerceu a função de assessor técnico especial, da qual foi exonerado em 30 de junho, também antes do prazo legal de três meses, que terminaria em 4 de julho.

Todos os atos foram corretamente formalizados e documentados. A exoneração do cargo de secretário consta na Portaria GP nº 311/2026, e o desligamento da função de assessor, na Portaria GP nº 855/2026. As publicações, os registros administrativos e os dados do Portal da Transparência confirmam a sequência funcional e demonstram que, após o desligamento definitivo, não houve pagamento de remuneração.

A referência feita por terceiros a Yale como “secretário de Governo” em eventos públicos não comprova permanência no cargo nem altera sua situação funcional. É comum que ex-presidentes, ex-governadores, ex-ministros, ex-prefeitos e juristas que integraram tribunais continuem sendo tratados socialmente pelo título de maior projeção que exerceram. Trata-se de uma forma de identificação ou cortesia, sem qualquer efeito jurídico.

Não existe ato assinado, despacho, remuneração ou qualquer outra evidência de que Yale tenha exercido o cargo de secretário após sua exoneração. O MDB apresentará à Justiça Eleitoral toda a documentação comprobatória e está seguro de que a regularidade da candidatura será confirmada."