Ministério Público instaura inquérito sobre reconhecimento facial no Facebook

O MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) instaurou inquérito civil público para investigar a legalidade do uso da tecnologia de reconhecimento facial de usuários e não usuários do Facebook.

As investigações serão conduzidas pela Comissão de Proteção dos Dados Pessoais. O Diário Oficial da União publica nesta terça-feira (23) portaria pelo promotor de Justiça Frederico Meinberg Ceroy, coordenador da comissão.

Segundo o MPDFT, "pesquisas indicam que a tecnologia atual de reconhecimento facial pode identificar a orientação sexual das pessoas".

"Além disso, consegue obter um alto grau de precisão em relação às pessoas de pele branca, mas não é eficiente em relação às de pele negra. Dessa forma, é possível que essas informações sejam usadas para fins de discriminações veladas ou expressas para recrutamento de candidatos para vagas de emprego, filiação a entidades, participação em organizações religiosas, entre outros."

A portaria que instaura o inquérito considera que a face humana, quando mapeada tecnologicamente, é considerada um dado pessoal sensível na modalidade dado biométrico.